A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) protocolou ontem (3) uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do governo federal de autorizar a importação de arroz para garantir estoques e evitar a subida de preços do produto. O primeiro leilão para a compra do cereal está marcado para acontecer nesta quinta-feira (6).
Em nota (leia a nota na íntegra clicando aqui), a entidade disse que ingressou com ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no órgão pedindo, entre outras medidas, a suspensão do primeiro leilão público e explicações ao governo sobre a medida.
A MP 1.217/24 que autoriza o governo brasileiro, por intermédio da Conab, a importar até 1 milhão de toneladas de arroz conforme a necessidade de abastecimento, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 9 de maio e vale somente para este ano. A medida autoriza a importação do arroz beneficiado (pronto para consumo) ou em casca.
A ideia do governo é garantir, com a medida, os estoques do cereal, muito importante na dieta brasileira, e evitar especulações de preços após as enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul há mais de um mês. O estado é responsável por cerca de 70% da produção nacional.
Ao ingressar com a medida, a CNA argumentou que a compra de arroz do exterior poderá “desestruturar” a cadeia produtiva do arroz no país, “criando instabilidade de preços, prejudicando produtores locais de arroz, desconsiderando os grãos já colhidos e armazenados, e, ainda, comprometendo as economias de produtores rurais que hoje já sofrem com a tragédia e com os impactos das enchentes”.
Além disso, a CNA enfatizou que 84% da área plantada com arroz no Rio Grande do Sul havia sido colhida antes do início das chuvas e, portanto, não há risco de desabastecimento.
Ainda, a entidade alegou que a importação do arroz “viola a Constituição e se revela uma medida abusiva de intervenção reprovável do Poder Público na atividade econômica, restringindo a livre concorrência”.
Presidente da Conab já disse que medida não prejudicará produtores brasileiros de arroz
O presidente da Conab, Edegar Pretto, já havia se manifestado sobre o assunto, dizendo que há muita desinformação sobre o tema circulando nas redes sociais. “A onda de desinformação tem feito as pessoas comprarem [arroz] e estocar sem necessidade. Além de não deixar faltar arroz, [a medida provisória] vai garantir que o preço [do produto] não seja alvo de especulação de alguém que queira se aproveitar”, disse.
Pretto também comentou que o arroz a ser importado “terá uma embalagem especial do governo federal e vai constar o preço que deve ser vendido ao consumidor. O preço máximo ao consumidor será de R$ 4 o quilo”.
Também afirmou que o arroz não será importado “tudo de uma vez só para não competir com a nossa produção local”. “Estamos agindo com muita atenção para não deixar que os preços fiquem altos para nossos consumidores”, enfatizou em vídeo publicado nas redes.
No sábado (1/6), em entrevista à CNN Brasil, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, defendeu a importação e venda direta de arroz pelo governo, após as enchentes no Rio Grande do Sul. “Em hipótese alguma o governo quer afrontar os produtores. Agora, o que nós precisamos muito é combater a especulação”, disse.
Por sua vez, a CNA questionou a constitucionalidade das normas referentes ao tema, contempladas por duas medidas provisórias, duas portarias interministeriais e uma resolução do Comitê Gestor da Câmara de Comércio Exterior.
Disse ainda que os produtores não foram ouvidos antes de o governo optar pela medida, situação que levou “aos equívocos de diagnóstico da situação, bem como à incapacidade de se identificar com precisão onde estariam os gargalos que poderiam suscitar investimentos imediatos”.
“Dados realistas do setor indicam que a safra gaúcha de 2023/24 foi de aproximadamente 7,1 milhões de toneladas de arroz, patamar aproximado ao volume colhido pelo estado na safra 2022/23, de 7,239 milhões de toneladas, segundo dados do Instituto Rio-Grandense do Arroz (Irga)”, disse a CNA na nota.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
