O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem (17) que o total de brasileiros com dívidas de até R$ 100 que terão o nome limpo pode chegar a 2,5 milhões nessa primeira fase do programa, se o Nubank aderir ao Desenrola Brasil, ou seja, 1 milhão de pessoas a mais que o esperado anteriormente. Segundo ele, a instituição financeira ainda está decidindo se vai entrar no programa porque tem direito a pouco crédito presumido, incentivo dado pelo governo aos bancos que aderiram à iniciativa.
“Tem um banco só que está em dúvida de adere ou não, porque ele tem pouca vantagem no crédito presumido e tem 1 milhão de pessoas negativadas: o Nubank. Estamos aguardando. Se eles aderirem, serão 2,5 milhões de CPFs [com o nome limpo]”, disse Haddad. O Ministério da Fazenda fornecerá um balanço das adesões apenas nos próximos dias.
Na primeira fase do programa de renegociação de dívidas do governo federal, que entrou em vigor ontem, as instituições financeiras limpam o nome das pessoas com débitos de até R$ 100 vencidos até 31 de dezembro do ano passado. No entanto, a dívida não é perdoada. Apenas o devedor deixa de ficar com o nome sujo e pode contrair novos empréstimos e fazer operações como fechar contratos de aluguel.
Na coletiva concedida ontem por Haddad, o assessor especial da Secretaria de Reformas Econômicas, Alexandre Ferreira, lembrou que a retirada das dívidas de até R$ 100 do cadastro negativo é condição obrigatória para as instituições financeiras que aderirem ao Desenrola.
“Essa dívida [de até R$ 100] não poderá voltar a ser negativada. O efeito da negativação na vida do devedor cai naquele momento, como restrições para fazer contrato de aluguel e comprar com carnê. A dívida continua [crescendo] em termos contábeis, mas tem a negativação definitivamente suspensa naquele momento”, explicou Ferreira.
A fase atual do Desenrola prevê a renegociação das dívidas diretamente com os bancos. O cliente devedor entra no site da própria instituição para solicitar a renegociação.
Além da limpeza do nome de quem tem dívidas naquele valor, a primeira fase do programa também inclui débitos com bancos por devedores com renda de até R$ 20 mil (faixa 2). O Desenrola só abrange dívidas contraídas até 31 de dezembro do ano passado.
Descontos para dívidas bancárias dentro do Desenrola Brasil chegam a 96% para quitação à vista
De acordo com reportagem do jornal O Globo, os bancos que aderiram ao Desenrola oferecem parcelamentos de até dez anos e descontos de até 96% no montante em atraso no caso de quitação à vista.
No primeiro dia do programa, foi grande a adesão de instituições financeiras, que se interessaram nos benefícios tributários que o governo concedeu como contrapartida. Para cada R$ 1 de renegociação que o banco concede, ele pode apurar R$1 de crédito presumido. Isso libera espaço para que a instituição faça novas operações de crédito.
Segundo o ministro da Fazenda, o governo liberou R$ 50 bilhões em créditos presumidos para os bancos. “Liberamos R$ 50 bilhões [em crédito presumido] para que o setor bancário faça as renegociações no sistema de balanço financeiro. O estímulo para o banco é ter o valor da renegociação como crédito presumido com o governo. Se o desconto para a pessoa for de R$ 7 mil, o crédito para o banco será de R$ 7 mil”, explicou o ministro.
Ainda de acordo com o ministro, os bancos poderão renegociar qualquer dívida de quem se enquadra na faixa 2 (renda de até R$ 20 mil sem limite de valor de dívidas) e que esteja negativado. Pode ser financiamentos de bens como imóveis e carros. “Desde que sejam dívidas [adquiridas] até 31 de dezembro, junto ao sistema financeiro. O teto é somente limite de renda”, explicou Haddad.
Faixa 1 deve começar em setembro
A próxima etapa do Desenrola está prevista para ser lançada em setembro, e engloba aqueles enquadrados na faixa 1, que abrange devedores inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) ou de renda mensal até dois salários mínimos com débitos de até R$ 5 mil com empresas de fora do sistema financeiro. A categoria abrange concessionárias de água, energia e gás e crediário em comércio.
As renegociações para a faixa 1 só poderão começar após o lançamento da plataforma de negociação, que só poderá ser acessada por quem tiver conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. Nessa etapa, haverá uma espécie de leilão na plataforma. As empresas que oferecerem maiores descontos receberão recursos do FGO (Fundo Garantidor de Operações), do Tesouro Nacional.
Segundo Haddad, para limpar o nome dos devedores da faixa 1, o Tesouro Nacional gastará R$ 7,5 bilhões do FGO. Esse valor, ressaltou o ministro, permitirá a renegociação de até R$ 30 bilhões em dívidas na segunda etapa do programa.
Redação ICL Economia
Com informações da Agência Brasil e de O Globo
