O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) aprovou ontem (8), em reunião extraordinária, a distribuição de R$ 15,2 bilhões do lucro registrado pelo fundo em 2023, aos brasileiros com contas ativas em dezembro de 2023. A decisão foi unânime.
No ano passado, o FGTS obteve lucro recorde de R$ 23,4 bilhões. Mas, pela proposta do Ministério do Trabalho, somente cerca de 65% será destinado aos cotistas. O valor será depositado nas contas pela Caixa Econômica Federal até o fim deste mês.
No ano passado, 99% do saldo positivo de 2022 foi distribuído, o equivalente a R$ 12,7 bilhões.
Pelos números do governo, a cada R$ 1 mil no saldo do FGTS no fim do ano passado, o trabalhador deverá receber quase R$ 26,93. Se o saldo era de R$ 3 mil, o valor será de R$ 80,80.
Segundo a Caixa, os R$ 15,2 bilhões representam o maior lucro distribuído pelo FGTS na série histórica, que começa em 2016.
O montante distribuído representa um rendimento real (acima da inflação) de 3,16%. Essa é a maior rentabilidade na série, também iniciada em 2016.
O FGTS é corrigido pela TR (Taxa Referencial) mais 3%. O indicador é usado como referência para algumas aplicações financeiras.
Em junho passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a correção dos novos depósitos do FGTS precisará ser feita, no mínimo, pela inflação oficial do país, que é medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Veja como vai funcionar a distribuição do lucro do FGTS a cotistas
Quem pode receber: todas as pessoas com contas (ativas ou inativas) vinculadas ao FGTS em 2023, com saldo em dezembro.
Data de distribuição: a divisão de parte do lucro do último ano aos trabalhadores será feita até o dia 31 de agosto, segundo informou o Ministério do Trabalho.
Saques: as possibilidades de saque do saldo do FGTS continuam as mesmas, seguindo o que determina a legislação. O cotista pode sacar o fundo nas seguintes condições:
- Aposentadoria;
- Término do contrato por prazo determinado;
- Falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho;
- Falecimento do trabalhador;
- Outros casos específicos, como calamidade e doenças graves (clique aqui para ver a lista completa).
Consulta ao saldo: pode ser realizada no site da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS no celular, a partir do cadastro do trabalhador.
Por que não será distribuído 100% do lucro?
A decisão do STF prevê que, nos anos em que a correção do fundo não acompanhar a inflação, caberá ao Conselho Curador determinar a forma de compensação.
Segundo técnicos do governo, a redução na fatia a ser dividida com os trabalhadores se deve ao fator extraordinário do lucro de 2023.
Como o lucro do FGTS foi recorde, o governo quer usar os R$ 6,5 bilhões para guardar como uma reserva de segurança – um recurso técnico que poderá ser usado nos próximos anos, conforme previsto na legislação sobre o tema.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do G1
