O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve distribuir R$ 12 bilhões a trabalhadores cotistas neste ano. O pagamento do FGTS é referente ao lucro de 2022, que caiu 3,7% em relação ao exercício anterior. Todas as contas vinculadas ao FGTS, sejam elas ativas ou inativas, têm direito de receber o lucro do ano anterior.
O pagamento do FGTS é feito até o dia 31 de agosto de cada ano, para quem tinha saldo no dia 31 de dezembro do ano-base. O lucro aparece separadamente em cada uma das contas do trabalhador. O valor repassado a cada trabalhador varia conforme o valor que ele tinha no fundo no final do ano passado. A distribuição é feita pela Caixa, que administra o fundo.
O colegiado vai decidir sobre a distribuição neste mês. As opções disponíveis são de um repasse de ao menos R$ 12,7 bilhões (equivalente a 99% do lucro obtido) ou um valor um pouco maior, de R$ 12,8 bilhões. A decisão será tomada no dia 25 de julho, quando o conselho se reúne, segundo reportagem publicada na Folha de S Paulo.
No final de junho, o Conselho Curador do FGTS, responsável por determinar como os recursos do fundo serão aplicados, divulgou a ampliação de recursos para o financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos do FGTS.
No ano passado, o pagamento do FGTS foi maior. Foram distribuídos R$ 13,2 bilhões
Credito: Agência Brasil / Marcello Casal Jr.
Em 2022, o FGTS teve R$ 49,8 bilhões em receitas e despesas de R$ 36,9 bilhões, e distribuiu R$ 13,2 bilhões para aqueles com conta no fundo, o que levou a uma rentabilidade de 5,83% ao ano para os trabalhadores.
Na comparação com o que tinha sido estimado em um balanço provisório, as despesas avançaram R$ 2,3 bilhões no ano passado. A diferença se deve à rubrica de equivalência patrimonial e empréstimos, que equivalem a reservas de recursos para a cobertura de calotes.
A remuneração do FGTS definida em lei é de 3% ao ano, mais a TR (Taxa Referencial). O valor é suplementado pela distribuição dos lucros do fundo. O dinheiro, no entanto, não chega facilmente ao bolso do trabalhador, pois só pode ser sacado em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria e compra da casa própria.
O FGTS passou a distribuir seus resultados aos cotistas em 2017, durante o governo Michel Temer. Na época, foi fixado um percentual de 50% do lucro. Em 2019, o governo chegou a elevar a distribuição para 100% — mas, depois, voltou atrás. A decisão também retirou da lei a obrigação de que o repasse seja de 50%, determinando genericamente que será liberado “parte do resultado positivo auferido”.
A suplementação dos rendimentos das contas do FGTS com o lucro do fundo é o principal argumento do governo no julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a rentabilidade do fundo.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S Paulo e das agências de notícias
