A tarifa média da conta de luz subiu 351,1% nos últimos 20 anos, enquanto que a inflação, medida pelo IPCA (Índice de preços no consumidor), cresceu 230,3%, no mesmo período, segundo relatório do TCU (Tribunal de Contas da União),de acordo com a coluna de Mariana Londres no UOL. A elevação exagerada do preço da energia fez com que esse item entrasse na lista de alto risco da Administração Pública Federal em 2022. E a conta de luz vai pesar ainda mais no bolso no próximo ano, se nada for feito. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que a tarifa de energia elétrica deve subir, em média, 5,6% em 2023. A projeção da agência é que, no próximo ano, sete distribuidoras tenham reajuste superior a 10%; 15 distribuidoras, reajuste entre 5% e 10%; 17 distribuidoras, reajuste entre 0% e 5%; e 13 distribuidoras, reajuste inferior a 0%.
Com essa escalada da conta de luz, o peso da tarifa da energia para o consumidor brasileiro se tornou maior do que em países ricos. Segundo levantamento, a tarifa residencial da conta de luz está entre as mais caras do mundo, no mesmo patamar das praticadas em países ricos, embora a nossa renda média seja inferior à desses países.
Neste ano, a pressão sobre a conta de luz deu uma trégua em alguns meses que registraram deflação, mas ao final do ano os reajustes devem empatar com a inflação, ou seja, sem elevação real do custo ao consumidor. Para 2023, a previsão de alta da Aneel é de 4,8%, também empatando com a inflação.
Apesar de a legislação atual prever a modicidade tarifária (tarifa a preços módicos, acessível a todos os usuários), essa não é a realidade detectada pelo consumidor e agora pelo tribunal.
Relatório do TCU relaciona o aumento exagerado da conta de luz à adoção de medidas emergenciais descoordenadas
TCU / Divulgação
Os motivos encontrados pelo TCU para os preços elevados da conta de luz são vários, como a adoção de medidas emergenciais descoordenadas (medidas provisórias, decretos presidenciais, atos da agência reguladora), que diminuem tarifas em curto prazo, cobrando custos adicionais nos anos seguintes, o que prejudica estabilização ou redução no médio prazo.
Há também a alta carga tributária sobre a energia, o risco de escassez de chuvas é repassado ao consumidor, a exposição involuntária das distribuidoras no mercado de curto prazo e a redução de mercado consumidor cativo regulado (há migração para produção própria ou para o mercado livre).
Outro motivo para a alta conta de luz é a política de subsídios não justificados ou que não trazem benefícios coletivos: “Uma vez criados, alguns subsídios adquirem feição de perpetuidade, posto que perduram por 20, 30 e até 40 anos, sem que sejam avaliados, contestados ou modificados”, diz o relatório do TCU.
Segundo o TCU, se não houver correção de curso na política tarifária com adoção de planejamento e soluções de questões estruturais, a tendência é de insustentabilidade e maior pressão sobre as tarifas no médio e no longo prazo.
De acordo com a coluna de Mariana Londres no UOL, alguns exemplos práticos de legislações que não estão em um planejamento estruturado e de longo prazo do governo ou que não estão sendo acompanhadas de mecanismos de controle para serem efetivas, acabando por pressionar os preços da energia. Entre eles, o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 365/22 já aprovado na Câmara e parado no Senado para sustar decisão da agência reguladora (Aneel) sobre o sinal locacional (se aprovado acarretará em tarifas maiores para Norte e Nordeste).
Há o PL (Projeto de Lei) 2703/22 que propõe prorrogar por um ano adesão a subsídio à geração de energia sustentável, especialmente solar, conhecida por GD/geração distribuída. O projeto teve a urgência aprovada na Câmara.
O não cumprimento de todos os pontos da LC 194/2022 por alguns estados, impactando em aumento de até 8% nas tarifas de energia.
Ainda há a portaria 50/2022 do MME que permitiu acesso ao mercado livre de energia para médias empresas e indústrias. Sem ferramentas de controle, pode gerar impacto de R$ 7,2 bilhões aos usuários do sistema em 2024.
E, por fim, o PL 414/21, novo marco do setor elétrico que permitirá acesso ao mercado livre de energia para todos os consumidores, incluindo os de baixa tensão. O risco aqui são emendas que desconfigurem o texto e deixei o mercado livre desequilibrado em relação ao cativo, já houve até emenda dos gasodutos nesse projeto. Deve ser votado só em abril de 2023 na Câmara.
Para o TCU, com a perspectiva de manutenção ou agravamento da situação das altas tarifas de energia elétrica, há risco de descumprimento da missão institucional do governo de assegurar energia elétrica a todos os brasileiros e em condições adequadas.
Redação ICL Economia
Com informações da coluna de Mariana Londres no UOL
