Para o custeio da máquina pública e despesas urgentes, o governo publicou em edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU) uma portaria que libera R$ 3,3 bilhões para as despesas de rotina dos ministérios. A medida foi publicada na terça-feira (6). Parte dessas despesas foi bloqueada ao longo do ano para cumprimento do teto de gastos, comprometendo diversos serviços públicos. Cada ministério decidirá internamente como vai alocar os recursos liberados, conforme suas prioridades.
O bloqueio do orçamento e, assim, a falta de recursos já resultou no cancelamento da emissão de passaporte pela Polícia Federal, no cancelamento do serviço de carro-pipa, que leva água potável às famílias do semiárido nordestino. Isso sem falar na possível paralisação de atividades das universidades federais, na falta de pagamento de bolsas para estudantes, entre tantos outros serviços que estão sendo paralisados.
Segundo o Ministério da Economia, serão sete ministérios e uma agência beneficiados com os recursos para o pagamento de despesas urgentes. São eles: Ministério da Economia, com R$ 300 milhões, Ministério da Educação (R$ 300 milhões), Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 32,7 milhões), Ministério de Minas e Energia (R$ 50 milhões), Ministério da Saúde (R$ 2,295 bilhões), Ministério do Trabalho e Previdência (R$ 25 milhões), Ministério da Cidadania (R$ 300 milhões),Agência Nacional de Aviação Civil (R$ 4 milhões).
De acordo com governo, verba para despesas urgentes é proveniente do remanejamento de despesas obrigatórias dos próprios ministérios
Os R$ 3,3 bilhões, que foram liberados para despesas urgentes, são provenientes do remanejamento de despesas obrigatórias dos próprios ministérios. “As realocações ocorrem após a reavaliação, por essas pastas, da previsão de pagamentos a serem realizados dentro do exercício e mediante justificativa técnica de que tais despesas obrigatórias não serão executadas financeiramente no exercício”, diz o Ministério da Economia, em nota, divulgada pela reportagem do G1.
Ou seja, segundo o ministério, as pastas fizeram uma reavaliação e perceberam que não vão mais precisar de parte de recursos que estavam separados para pagamento de despesas obrigatórias, porque estas não vão mais se realizar. Com isso, conseguiram remanejar esse dinheiro para as despesas discricionárias, ou seja, custeio de despesas urgentes e manutenção de serviços.
De acordo com o Ministério da Economia, o Orçamento de 2022 continua bloqueado em R$ 15,380 bilhões para cumprimento do teto de gastos, a regra fiscal que limita o crescimento das despesas da União. A liberação anunciada nesta semana trata-se apenas de um remanejamento feito internamente pelas pastas. Por isso, o bloqueio continua válido.
Desde março, a cada dois meses, o governo anunciou a necessidade de uma retenção adicional de verba para garantir o cumprimento da regra fiscal. Há a expectativa de que o Ministério da Economia anuncie em meados deste mês um desbloqueio de parte desses recursos que estão bloqueados.
Redação ICL Economia
Com informações do G1
