O governo federal anunciou ontem (13) a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União por um período de três anos, medida que vai trazer um alívio de R$ 11 bilhões com as parcelas e mais R$ 12 bilhões com os juros da dívida, calculada em R$ 97,7 bilhões.
O principal credor do Rio Grande do Sul é o governo federal. A suspensão da dívida seguirá para análise do Congresso como um projeto de lei complementar, que ainda terá de ser aprovado e sancionado.
O alivio no caixa tem a finalidade de ajudar o Rio Grande do Sul a se reerguer depois da maior tragédia da história do estado, que já vitimou quase 150 pessoas, conforme dados oficiais do governo estadual.
No entanto, os valores não usados para amortizar a dívida do estado deverão compor um fundo específico, em separado, que devem ser utilizados na íntegra para a reconstrução pós-chuvas.
O Rio Grande do Sul faz parte do RRF (Regime de Recuperação Fiscal), criado em 2017 para ajudar os estados com níveis altos de endividamento.
Conforme dados do Ministério da Fazenda, no mês, o Rio Grande do Sul pagou R$ 240 milhões equivalente à parcela. Em 2024, até o momento, foram pagos aproximadamente R$ 1,2 bilhão. A estimativa era de um pagamento total de R$ 3 bilhões este ano, que foi suspenso pela medida anunciada ontem (13).
A dívida do Rio Grande do Sul representa 185% de sua receita líquida, equivalente a R$ 56 bilhões. Isso coloca os gaúchos em patamar de alerta pelos critérios do Tesouro Nacional, pois, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a dívida dos estados não pode ser superior a 200% de sua receita corrente líquida.
Ainda assim, no ano passado o estado registrou superávit orçamentário de R$ 3,6 bilhões, impulsionado pelos efeitos das reformas, privatização da Corsan e adesão ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal). No exercício de 2022, também havia sido positivo, com superávit de R$ 3,3 bilhões.
De onde vem a dívida do Rio Grande do Sul
Pior que o Rio Grande do Sul é Rio de Janeiro, onde a dívida representa 188% da receita corrente líquida.
A dívida do Rio Grande do Sul remonta à década de 1990, quando o débito somava R$ 7,7 bilhões em valores nominais (sem atualização).
Além disso, foram liberadas linhas de crédito de R$ 2,5 bilhões ao estado no âmbito do Proes (Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária), criado em 1996.
Segundo o governo estadual, a dívida cresceu por conta da fórmula adotada pela União para corrigir os valores devidos.
O Regime de Recuperação Fiscal foi criado em 2017 para auxiliar os estados que estivessem em desequilíbrio fiscal. A lei prevê benefícios àqueles que adotarem reformas institucionais, como um teto de gastos e previdência complementar.
Para aderir ao regime, os estados devedores devem ter receita corrente líquida menor que a dívida consolidada; despesas correntes superiores a 95% da receita corrente ou despesas com pessoal de, no mínimo, 60% da receita; e valor de dívidas maior que a disponibilidade de caixa.
O plano do Rio Grande do Sul prevê parcelamento até 2030, quando o estado deve ter condições de quitar os débitos.
O débito remonta à implementação do Plano Real, instituído em 1994. O plano mudou a moeda e segurou a inflação do país. Com as mudanças, as instituições brasileiras precisaram se adaptar ao fim das receitas que vinham diretamente da inflação e muitas se endividaram.
Ao menos dois aspectos no contrato fizeram com que o valor subisse demais: o índice de correção escolhido foi o IGP-DI, e não o IPCA, o que teria gerado aumento considerável da dívida; e o modelo de amortização escolhido foi a Tabela Price, considerada mais onerosa ao devedor.
No final de março, o Ministério da Fazenda propôs reduzir os juros da dívida. Em troca, a pasta quer a ampliação das matrículas no ensino médio técnico.
Governo federal e estados ainda não chegaram a um acordo sobre o programa “Juros por Educação”, como foi batizado. A proposta foi apresentada aos governadores de estados do Sul e Sudeste no mês passado.
De acordo com o governo, os estados devem cerca de R$ 740 bilhões. A maior parte está concentrada em: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do UOL
