Nesta terça-feira (5), o relator da proposta da PEC dos Auxílios, o deputado Danilo Forte (União-CE), teve de recuar da posição de alterar o texto. Ele acatou a recomendação do governo e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de manter o texto aprovado no Senado sobre a PEC dos Auxílios, garantindo celeridade na aprovação da proposta, o que interessa ao presidente Jair Bolsonaro, que pretende usar o pacote eleitoreiro em sua reeleição. A proposta de emenda à Constituição (PEC) amplia o pagamento do Auxílio Brasil, dobra o vale-gás e cria o “Pix Caminhoneiro”.
Forte queria incluir na PEC dos Auxílios um benefício a motoristas de aplicativo e retirar a menção ao estado de emergência do texto. Ele teve de voltar atrás após reunião com os líderes da base nesta terça-feira. A única alteração que deve fazer é acrescentar o termo “comoção social”, que está na Constituição, para dar segurança jurídica às mudanças e evitar questionamentos posteriores.
Por conta da pressão do cronograma de trabalho pelo calendário da Câmara, que tem de ser encerrado em 15 de julho, Fortes explicou que mexer no texto da PEC dos Auxílios criaria mais dificuldades.
O cronograma de votação também foi delineado hoje. A princípio, o texto da PEC dos Auxílios deve ser votado na comissão especial na quarta-feira e analisado em plenário na quinta-feira. O problema é que a oposição quer obstruir a tramitação na comissão, usando todos os artifícios possíveis para frear a análise do texto.
Como é uma PEC, a votação precisa ocorrer em dois turnos e é preciso fazer acordo para quebra de interstício – o prazo regimental entre sessões. O objetivo do Palácio do Planalto é que a PEC dos Auxílios seja votada nesta semana, o que permitiria ao governo começar a pagar os benefícios previstos com a proposta ainda neste mês.
A oposição afirmou que vai trabalhar para reduzir velocidade de tramitação da proposta. Por esse motivo, não houve acordo para que a tramitação fosse acelerada. Alguns deputados já adiantaram que vão tentar obstruir a tramitação, usando prazos regimentais e outros artifícios para atrasar o processo. O intuito principal é atrasar essa votação, usando todo o espaço para ampliar o debate e, assim, jogar o assunto para frente.
Durante a reunião com a oposição, Lira defendeu que não devem ser feitas alterações ao texto da PEC dos Auxílios, para que a aprovação da proposta seja mais veloz.
A oposição tem criticado o governo por fazer uso eleitoral das propostas voltadas aos mais pobres, afirmando que a justificativa para o estado de emergência – uma elevação imprevista nos preços dos combustíveis – deve ser classificada como desonestidade intelectual, uma vez que a política de preços de combustíveis é atrelada ao dólar e à cotação internacional do petróleo, e o governo não sinaliza nenhuma mudança nesse quesito.
Com um custo estimado de R$ 41,25 bilhões, a PEC dos Auxílios, usando o artifício do estado de emergência, suspenderia as limitações das Leis das Eleições e do Teto de Gastos para a criação de novos benefícios, especialmente em ano eleitoral.
Principal medida da PEC dos Auxílios é o aumento do Auxílio Brasil, com valor total de R$ 26 bilhões
Crédito: Agência Brasil
Uma das primeiras medidas a ser adotada pelo governo Bolsonaro com a PEC é o aumento do Auxílio Brasil, subindo o valor de R$ 400 para R$ 600. Para isso, o governo destinou R$ 26 bilhões, que segundo o relator da PEC no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), também é suficiente para zerar a fila de espera do programa.
Entretanto, entidades e organizações de fora do governo retrucam essa afirmação de Bezerra, afirmando que o dinheiro não é suficiente, e ainda acusam o governo de esconder o tamanho oficial da fila.
Segundo a CNM (Confederação Nacional de Municípios) há cerca de 2,7 milhões de famílias na fila de espera do Auxílio Brasil. Estar na fila quer dizer que a família já se inscreveu no CadÚnico, mas ainda não recebe os fundos do programa. A CNM afirma que seria necessário aumentar o valor destinado pelo governo em R$ 1 bilhão para verdadeiramente zerar a fila.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
