As duas primeiras fases do Desenrola Brasil, programa do governo federal para ajudar endividados negativados a acertarem as suas dívidas, passam a valer a partir desta segunda-feira (17). Uma portaria do Ministério da Fazenda foi publicada, na sexta-feira (14), com as regras da iniciativa.
Nessa primeira etapa, o programa dará prioridade a dívidas bancárias, como as do cartão de crédito, que estão entre as mais caras devido às altas taxas de juros cobradas no chamado rotativo do cartão. Devedores com renda de até R$ 20 mil poderão procurar diretamente as instituições financeiras para renegociar débitos. É a chamada Faixa 2 do programa.
Também serão contempladas nessa etapa que se inicia na segunda-feira as cerca de 1,5 milhão de pessoas com dívidas bancárias de até R$ 100, que não serão perdoadas pelas instituições financeiras, mas os nomes delas serão extintos do cadastro de crédito negativado, conforme acerto com o governo federal. Com isso, caem restrições e a pessoa pode, por exemplo, voltar a pegar crédito na praça ou fazer contrato de aluguel, se não tiver outras restrições.
A expectativa do governo é de que essas duas primeiras fases do programa beneficiem mais de 30 milhões de brasileiros e brasileiras.
As renegociações valem para dívidas inscritas no período de 2019 até 31 de dezembro de 2022, e que continuam ativas. O devedor terá prazo mínimo de 12 meses para pagamento.
Até o início de julho, grandes bancos como Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal haviam aderido ao Desenrola Brasil.
Na quinta-feira passada (13), em entrevista à Record, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que o governo vai “assumir a responsabilidade de tentar negociar com os bancos, negociar com as empresas para que as pessoas possam sair do Serasa, limpar o nome e voltarem a ser cidadãos e cidadãs de respeito, podendo consumir”. E completou: “Não tem nada mais gostoso do que um cidadão saber que não está devendo”.
Importante salientar que, na Faixa 2, não poderão ser renegociadas dívidas de crédito rural; com garantia da União ou de entidade pública; dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros; débitos com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos; e débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
Terceira fase do Desenrola Brasil abrangerá pessoas com dívidas de até R$ 5 mil e começará em setembro
A terceira fase do programa de regularização de dívidas ocorrerá em setembro, com a adesão de devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Nesse caso, as dívidas financeiras não devem ultrapassar R$ 5 mil.
A estimativa do governo é de que, em seu conjunto, o programa beneficie 70 milhões de brasileiros negativados. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é voluntária.
A dívidas da Faixa 1 serão negociadas por meio de uma plataforma digital. As renegociações para essa faixa contam com R$ 8 bilhões em garantias do FGO (Fundo Garantidor de Operações), que funciona como uma proteção aos bancos caso o devedor não pague parte das parcelas.
Esse modelo pressupõe competição entre as instituições financeiras, que farão uma espécie de leilão para intermediar o pagamento das dívidas. O vencedor será quem oferecer condições mais vantajosas ao devedor.
Quando o programa foi anunciado, o governo afirmou que ele incluiria dívidas de concessionárias, como água, luz e esgoto, e varejistas.
Para a Faixa 1, não estão inclusas dívidas com garantia real; crédito rural; financiamento imobiliário; operações com funding ou risco de terceiros.
Entre as regras de pagamento estão taxa de juros de 1,99%; parcela mínima de R$ 50; pagamento em até 60 vezes; e prazo de carência será de no mínimo 30 dias e de no máximo 59 dias.
O governo informou que o pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário. Os devedores também terão direito a um curso de educação financeira.
Incentivo para os bancos na primeira etapa será melhorar seus balanços
Segundo o Ministério da Fazenda, o incentivo para os bancos na primeira etapa de negociação direta será conseguir melhorar seus balanços. Isso porque o Desenrola vai acelerar o processo de reconhecimento de créditos tributários dos bancos, o que significa, na prática, que o banco terá R$ 1 a mais para novos empréstimos a cada R$ 1 de dívida renegociada.
“Há R$ 50 bilhões de créditos presumidos que serão utilizados para renegociação a partir de segunda (17). Todos os bancos demonstraram muito interesse e esperam que essas renegociações sejam feitas muito rapidamente”, disse o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, ao O Globo.
Normalmente, segundo ele, o processo de reconhecimento de créditos tributários dos bancos pelo governo é um processo lento. Com o programa, será possível destravar esse aspecto.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
