A equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu a revogação de nove decretos do governo de Jair Bolsonaro (PL) que permitiram a escalada da devastação socioambiental nos últimos quatro anos. O “revogaço” está no relatório final do gabinete de transição divulgado nesta quinta-feira (22).
São medidas emergenciais já defendidas por especialistas no setor. Entre elas: volta do Fundo Amazônia; fim do protagonismo militar na área ambiental; destravamento na aplicação de multas ambientais e restruturação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Conheça todos os pontos do “revogaço” ambiental:
Reverter autorização para garimpo
O governo Lula deve revogar o decreto nº 10.966/2022, que legalizou o garimpo ilegal na Amazônia a partir de uma regulamentação do chamado “garimpo artesanal”. O texto da norma propõe “estimular o desenvolvimento da mineração artesanal, e em pequena escala”.
Em 2021, o garimpo teve o meio crescimento em 36 anos e atingiu 15 mil hectares, segundo o Mapbiomas. Entre 2017 a 2021, a atividade se expandiu em 59 mil hectares, mais do que toda área destinada ao garimpo até o fim da década de 80.
Fim do protagonismo militar na área ambiental
A transição propôs revogar o decreto nº 10.239/2020, que transferiu o Conselho Nacional da Amazônia Legal (Cnal) do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-Presidência da República de Hamilton Mourão (Republicanos).
Sob Mourão, o Cnal centralizou o planejamento do combate a crimes ambientais, afastando da função a sociedade civil e os órgãos federais especializados, em uma gestão cujo fracasso foi apontado por especialistas e comprovado pela piora nos índices de desmatamento.
Destravamento da aplicação de multas ambientais
Outro decreto na lista de revogação é o nº 9.760/2019, que fez parte da estratégia de Bolsonaro de dificultar a aplicação de multas ambientais. A normativa estipulou que as autuações devem ser revistas em audiências de conciliação, que poderiam resultar em descontos ou anulação das sanções.
Na prática, a medida atrasou a aplicação das multas e aumentou a sensação de impunidade entre criminosos ambientais. No governo Bolsonaro, 93% das multas por crimes ambientais na Amazônia deixaram de ser pagas, segundo estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Governança do Fundo Amazônia restabelecida
Devem ser revogados dois decretos (10.223/2020 e 10.144/2019) que extinguiram a governança do Fundo Amazônia, a maior política financeira de preservação ambiental do mundo.
O ex-ministro Ricardo Salles queria que a destinação das verbas fosse definida pelo Conselho da Amazônia Legal (Cnal), comandado por Mourão. O objetivo era usar o dinheiro para indenizar proprietários de terras no interior de áreas protegidas.
A medida enfrentou resistência dos países financiadores, Alemanha e Noruega, e resultou no congelamento do Fundo Amazônia, que tem mais de R$ 3 bilhões prontos para serem usados em projetos de conservação.
Alemanha e Noruega já anunciaram que vão voltar a destinar verbas ao Fundo Amazônia. Após a eleição de Lula, o Reino Unido manifestou interesse em se tornar um financiador.
Restabelecer representatividade no Conama
A transição recomendou a revisão do decreto nº 11.018/2022, que manteve o esvaziamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), mesmo após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela recomposição do órgão.
Sob Bolsonaro, o Conama foi enxugado de 93 para 23 integrantes, esvaziando a representatividade da sociedade civil e centralizando as decisões no setor privado. O Conama é o responsável por analisar impactos ambientais de grandes obras e estabelecer normas para licenciamento ambiental.
Volta do plano de combate ao desmatamento
A transição indicou a revogação de decretos (10.142/19, 10.239/19 e 10.845/21) que permitiram o aumento acelerado do desmatamento na Amazônia e em outros biomas.
São normas do Executivo que desmancharam o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), uma das principais políticas públicas responsáveis pela queda de 70% do desflorestamento durante os primeiros governos Lula.
