O Orçamento de 2025 do governo federal prevê que o limite de despesas vai aumentar R$ 143,9 bilhões, segundo as regras do arcabouço fiscal (regras que limitam o crescimento de despesas em relação à receita). Contudo, R$ 132,2 bilhões serão destinados ao pagamento de gastos obrigatórios. Desse total, só R$ 11,7 bilhões foram para a elevação de despesas discricionárias (gastos livres do governo).
O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2025 foi entregue na sexta-feira (30) ao Congresso, com os seguintes valores:
- Valor Total: R$ 5,86 trilhões
- Limite de despesas primárias: R$ 2,249 trilhões
- Meta fiscal zero: equilíbrio entre receitas e despesas
- Salário mínimo: R$ 1.509,00
Somente a Previdência Social terá um aumento de R$ 71,1 bilhões em 2025 e puxará a alta de R$ 132,2 bilhões das despesas obrigatórias no Orçamento do ano que vem, conforme dados apresentados ontem (2) pela equipe econômica do governo Lula.
Segundo reportagem do jornal O Globo, o secretário do Orçamento substituto, Clayton Montes, reconheceu que o espaço para discricionárias está apertado e destacou que o trabalho de revisão de gastos é importante para reverter esse quadro.
“O Orçamento é a arte de distribuir recursos escassos com receitas existentes. Nosso intuito é com a revisão de gastos é tentar reverter essa questão”, disse o secretário.
Além do aumento de R$ 71,1 bilhões dos benefícios previdenciários, também estão previstos:
- R$ 36,5 bilhões com pessoal e encargos sociais;
- R$ 11,3 bilhões com despesas obrigatórias com controle de fluxo;
- R$ 6,6 bilhões com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago por mês a pessoas idosas e/ou com deficiência que não podem garantir a sua sobrevivência, por conta própria ou com o apoio da família; e
- R$ 6,5 bilhões de abono e seguro-desemprego.
Todos os números são relativos ao último relatório de avaliação de receitas e despesas, em julho.
Dos gastos obrigatórios previstos, o piso de Saúde aumentou R$ 13,6 bilhões entre 2024 e 2025, de R$ 214,2 bilhões para 227,8 bilhões. Já o piso da educação, que representa 18% da receita líquida de impostos, avançou R$ 5,2 bilhões, de R$ 108,3 bilhões para R$ 113,6 bilhões.
“No caso de despesas obrigatórias com controle de fluxo, a gente destaca o crescimento das despesas obrigatórias do Ministério da Saúde. Tendo em vista o crescimento dos mínimos constitucionais, do mínimo da saúde, dentro das obrigatórias com controle de fluxo é representativa o crescimento das despesas com saúde”, disse o secretário.
Orçamento de 2025: governo pretende destinar R$ 74 bi para investimentos
No geral, o limite geral de gastos em 2025 é de R$ 2,249 trilhões. O valor subiu R$ 54,9 bilhões pelo crescimento real de despesas (de 2,5%) e mais R$ 89 bilhões pela inflação (4,23%).
As despesas com prioridades do governo ficaram assim distribuídas no PLOA 2025 (R$ bilhões):
- Combate à Fome e Redução das Desigualdades: 170,84
- Educação Básica: 19,42
- Saúde: 37,73
- Novo PAC: 60,92
- Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda: 8,04
- Desmatamento e Emergência Climática: 1,20
O total de investimentos previsto é de R$ 74,3 bilhões. O valor de 2025 é o piso definido pelo arcabouço fiscal e, desse total, 73% foram destinados ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Para 2024, o governo propôs R$ 69,7 bilhões em investimentos públicos no Orçamento.
O governo conta com R$ 166 bilhões em receitas consideradas extras para fechar as contas de 2025, cuja meta fiscal é a mesma deste ano, de resultado primário zero.
Em corte de gastos, a previsão é de R$ 25,9 bilhões, que devem ser obtidos com o pente-fino em benefícios sociais e assistenciais. A projeção atual é de superávit de R$ 3,7 bilhões, já descontando com o gasto de cerca de R$ 44 bilhões com pagamentos de precatórios.
Previdência puxará alta de R$ 132,2 bi nas despesas obrigatórias
A Previdência Social terá um aumento de R$ 71,1 bilhões em 2025 e puxará a alta de R$ 132,2 bilhões das despesas obrigatórias no Orçamento do ano que vem, segundo dados apresentados ontem pelo governo.
Participaram da apresentação Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gustavo Guimarães, secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Clayton Montes, secretário de Orçamento, Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, e Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional.
Segundo Guimarães, o compromisso fiscal do governo está refletido na peça orçamentária. “Estamos trabalhando para reduzir o risco fiscal e aumentar a credibilidade da política fiscal. Vamos usar todos os instrumentos para atingir a meta”, disse.
Durigan ressaltou que o Orçamento “não é um ponto fora da curva” e que o governo mantém a linha estratégica adotada até agora. Ele também rebateu questionamentos de quem coloca em dúvida se a peça orçamentária do próximo ano é factível.
“O que o Focus [Boletim Focus do Banco Central] tem mostrado, o que o mercado tem reconhecido, é que o Orçamento tem, sim, cada vez mais se consolidado como uma peça real. Esse é o nosso esforço. Transformar o Orçamento real, quando a gente herdou um Orçamento fictício”, disse.
Redação ICL Economia
Com informações de O Globo e Folha de S.Paulo
