O gabinete de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu uma recomposição de R$ 12 bilhões no orçamento do MEC (Ministério da Educação) de 2023 a partir do espaço fiscal a ser criado com a chamada PEC da Transição. Voltado à alimentação escolar, já está decidida a destinação de R$ 1,5 bilhão para o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), cujos valores estão sem reajuste desde 2017. Os recursos restantes serão distribuídos entre universidades, obras, material escolar, transporte e merenda escolar.
A PEC é vista pelo PT como fundamental para garantir a execução de promessas eleitorais e, na visão da equipe de Lula, manter políticas públicas essenciais. Além de orçamento, a equipe de transição trabalha para restabelecer a capacidade operacional do MEC. O grupo de educação liderado pelo ex-ministro Henrique Paim tem feito reuniões com representantes de secretários de educação e universidades.
Durante o governo Bolsonaro, o MEC teve seus recursos esvaziados em todos os aspectos, desde desenvolvimento da educação básica (- 95,6%), apoio à infraestrutura ( – 97%), aquisição de veículos para transporte (- 95,7%), educação infantil (- 96,6%) e de jovens e adultos (-56,8%). O MEC terminou 2021 com R$ 101 milhões pagos para obras de creches em prefeituras. Trata-se de uma redução de 80% com relação a 2018, último ano do governo Michel Temer (MDB). Há previsão de apenas R$ 5 milhões para construção de creches em 2023. Valor não é suficiente para bancar nem duas unidades. A transição de Lula pretende reativar os gastos com creches. O país somava em setembro 1.216 obras de educação infantil paradas.
No Orçamento de 2023, está previsto o montante de R$ 3,9 bilhões para a merenda, queda de 33% do gasto de 2014 e de 22% com relação a 2018, na comparação com valores atualizados pela inflação. O dinheiro do PNAE varia de R$ 0,32 a R$ 1,07 por dia por aluno. O programa federal corresponde a uma pequena parte do gasto total de estados e municípios com alimentação escolar, que chega a ser até nove vezes maior.
Além da merenda escolar, PEC da Transição deve mirar no orçamento de universidades e institutos federais
Com os R$ 12 bilhões, o grupo de trabalho na área de educação tem o objetivo de corrigir o subfinanciamento da educação, segundo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), liderança do grupo de transição e protagonista nas discussões da educação.
O orçamento global do MEC para 2023 é de R$ 130 bilhões, valor inflado pela previsão constitucional da complementação da União ao Fundeb, que aumentou e soma R$ 39,9 bilhões. O fundo é o principal mecanismo de financiamento da educação básica.
A exemplo da merenda, Lula também colocou como prioridade a recomposição do orçamento de universidades e institutos federais. Os recursos do sistema caem desde 2015 e, sob Bolsonaro, cortes e congelamentos colocaram o funcionamento das instituições em risco.
Segundo reportagem da Folha de S Paulo, as negociações com reitores indicam alguns caminhos, de acordo com pessoas envolvidas na transição. A ideia é que os recursos discricionários (livres) sejam recompostos à realidade de 2019 e os investimentos, à de 2014. Os recursos de investimentos para o ensino superior somam R$ 232 milhões no governo Bolsonaro. Em 2014, o valor foi de R$ 1,6 bilhão, já corrigido pela inflação.
Integrantes do setor de editoras estão aflitos com a possibilidade de mais um corte de R$ 160 milhões aprovado na Comissão de Educação do Senado no orçamento do programa para 2023. Segundo o setor, isso pode inviabilizar entregas de livros às escolas. Ainda não há detalhes sobre a recomposição planejada pela transição para o PNLD.
Ainda há consenso no grupo para a recriação de uma subpasta no MEC (Ministério da Educação) responsável por ações de diversidade e inclusão.
Redação ICL Economia
Com informações das Agências de Notícias
