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grupo de trabalho

Publicado em 15 de janeiro de 2024

O GT será composto pelo Secretário Nacional do Consumidor, pelo Diretor de Proteção e Defesa do Consumidor, um representante da Secretaria de Acesso à Justiça, além da Febraban e órgãos de defesa do consumidor.

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Publicado em 5 de junho de 2023

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Publicado em 8 de fevereiro de 2023

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Publicado em 18 de janeiro de 2023

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Publicado em 28 de novembro de 2022

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