Um estudo de 2020 do Centro de Cidadania Fiscal, que tem o secretário do Ministério da Fazenda Bernard Appy como um dos fundadores, mostra que a simplificação de tributos na reforma tributária teria impactos positivos sobre o setor automobilístico (23,6%), de equipamentos eletrônicos e informática (21,6%) e de biocombustíveis (20,9%), entre outros. No entanto, como a previsão é de implantação gradual do novo sistema até 2033, essa economia não deve ser sentida agora.
O presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Renato Correia, informou para a reportagem da Folha de S Paulo que o texto marca diretrizes, mas não dá condições, ainda, de calcular se as empresas devem rever processos e o número de funcionários dedicados à resolução de questões tributárias nas empresas do setor.
Na notícia publicada na Folha de S Paulo, Renato Correia disse que, além da aprovação no Senado, há um segundo momento das leis complementares. “Ou seja, ainda temos um grande caminho de legislação para colocarmos na ponta do lápis e vermos se vai reduzir ou não a mão de obra de cálculo dos impostos. A tendência é que se diminua, já que se fala em simplificação”, informa a reportagem.
A redução de custo em um processo empresarial permite maior margem para promover investimentos em áreas como produção e tecnologia, ou na melhoria de processos e treinamentos, explica Renato Correia na reportagem.
A questão tributária é uma preocupação antiga para a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), com a confusão de impostos e seus desperdícios já tendo sido alvos de estudos do setor, informa.
A expectativa, diz a associação, é de um aumento de investimentos em pesquisas e desenvolvimento a partir dos recursos hoje gastos com adequação às regras tributárias.
Em 2019, um levantamento da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) feito com 827 empresas paulistas apontava a tributação com principal entrave à competitividade e ao crescimento (resposta dada por 83%). Em seguida, apareciam a burocracia (56,7%) e o acesso a crédito (39,2%).
De acordo com o estudo “Doing Business”, do Banco Mundial, as empresas brasileiras gastam para apurar, declarar e pagar impostos cerca de 1.501 horas por ano, em média. Nos países que compõem a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), são necessárias 159 horas.
Com a reforma tributária, a expectativa é de redução significativa das horas gastas pelas empresas para apurar e recolher tributos
Crédito: José Cruz/Agência Brasil
Espera-se uma redução significativa das horas gastas pelas empresas para apurar e recolher tributos. Na reportagem, o tributarista Breno Vasconcelos, da FGV (Fundação Getulio Vargas), explica que, como Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) terão base ampla, as empresas deixarão de ter, por exemplo, a tarefa de classificação fiscal de bens e serviços, que hoje demanda horas consideráveis de trabalho. Também deve ser simplificada a lógica da não-cumulatividade, que hoje segue o modelo de créditos físicos, demandando análise das diversas restrições. Vasconcelos, que é sócio do escritório Mannrich e Vasconcelos e pesquisador do Insper.
Um estudo realizado por ele e outros colegas do Núcleo de Tributação do Insper, a partir dos processos tributários divulgados por 751 empresas abertas, identificou um contencioso de tributos sobre o consumo estimado em R$ 120 bilhões, que seria reduzido ou eliminado em ao menos 95% após a adoção do modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
A partir do ano que vem, e até em torno de 2026, a empresa ainda vai ter elevados custos para se adequar à nova realidade. Os novos impostos, IBS e CBS, vão conviver por um tempo com os tributos antigos e isso vai dar dor de cabeça”, diz Gustavo Fossati, professor da FGV Rio, para a reportagem da Folha de S Paulo.
Mas tão logo as empresas consigam se adequar à essa nova realidade e conhecer a nova legislação, o trem vai estar nos trilhos, complementa. “Talvez em dois anos, sendo otimista, as empresas já estejam sabendo como lidar com essa nova legislação e comecem a ver redução de custos.”
Na notícia publicada, Fossati diz acreditar que a contratação de profissionais da área —como especialistas em direito tributário e profissionais de contabilidade— pode até aumentar em um primeiro momento, até que as novas regras sejam compreendidas, e cair mais tarde, em alguns anos, após a transição. Já o contencioso só deve ser reduzido quando a gente tiver feito a implementação plena dos novos tributos. Durante o tempo de transição, até 2033, não sou muito otimista em relação às disputas.
As 20 maiores empresas do país, em faturamento, foram procuradas pela reportagem, mas elas afirmaram que ainda é cedo para dar uma dimensão mais concreta de como a reforma poderá modificar suas equipes de profissionais e recursos utilizados para questões tributárias.
Também consultadas, outras entidades que representam diferentes setores alegaram que é preciso aguardar a aprovação do texto pelo Senado, bem como as leis complementares seguintes.
Redação ICL Economia
Com informações do jornal Folha de S Paulo
