Mesmo com a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, os preços da gasolina e do diesel baixaram menos do que o esperado pelo governo até o momento. O preço da gasolina caiu 8,9% na bomba, na semana de 3 a 9 de julho, enquanto que o do diesel comum teve queda de R$ 0,05% no período, de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A desoneração do ICMS impacta a manutenção de serviços públicos nas áreas de educação e saúde, oferecidos por estados e municípios, que têm no tributo sua principal fonte de receita. Por conta da medida, governadores preveem uma crise fiscal em 2023.
Apesar de a gasolina comum ter registrado o menor preço do ano, o governo esperava redução maior. A previsão era de que a diminuição do ICMS fosse de R$ 1,55, mas até sábado, 9 de julho, a queda real foi de R$ 0,90. No caso do diesel, a previsão do Ministério de Minas e Energia era de que o combustível com o ICMS caísse R$ 0,13.
O único combustível que bateu a meta estabelecida pela pasta foi o etanol, que baixou de R$ 4,87 a R$ 4,52 (-R$ 0,35). A expectativa era de que caísse R$ 0,31. O preço médio do óleo diesel reduziu de R$ 7,55 o litro para R$ 7,52 de uma semana para outra. O litro mais caro foi encontrado no Acre, a R$ 8,95, e o mais barato, por R$ 5,69, em Balneário Camboriú, em Santa Catarina.
O preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), ou gás de cozinha, permaneceu praticamente estável, com o preço máximo de R$ 160,00 e o mínimo de R$ 84,99. Na média, o botijão de 13 quilos foi comercializado a R$ 112,45 ante R$ 112,34 uma semana antes.
Redução do ICMS vai precarizar ainda mais serviços essenciais
Economista do ICL André Campedelli
Os economistas do ICL André Campedelli e Deborah Magagna explicam que a tentativa do governo de baixar o preço dos combustíveis, via redução do ICMS, é mais uma demonstração de que os mais pobres são prejudicados quando se quer alcançar o objetivo final de alguma medida governamental.
Segundo Campedelli, a falta de recursos para estados e municípios deve precarizar ainda mais a situação da saúde e da educação. Além disso, uma série de bens que estão atualmente com incentivos fiscais podem ter seus benefícios cortados, devido ao aumento da necessidade de novas fontes de arrecadação. No médio prazo, o efeito deve ser o sucateamento ainda maior dos serviços públicos, sendo que estes são mais utilizados pela população mais carente.
“Podemos começar nossos exemplos desde o período da ditadura militar. Durante os primeiros anos dos governos militares, o país passava por uma inflação persistente e elevada havia anos. A solução tomada naquele momento foi fazer uma regra que realizasse um reajuste defasado dos salários, retirando o poder de compra e aumentando ainda mais a disparidade de renda, o que acabou como marca do período ditatorial brasileiro”, afirmam os economistas em artigo publicado no ICL Economia.
O governo federal culpa a Petrobras e os governadores estaduais pela elevação do preço do combustível. Em função disso, sancionou projeto que fixa teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo.
A medida tem recebido críticas não só de especialistas, mas de governadores de 11 Estados e do Distrito Federal, os quais, insatisfeitos, protocolaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, contra a lei 194, que limita a cobrança do tributo.
Eles argumentam, na ação, que a “lei representa um intervencionismo sem precedentes da União nos demais entes subnacionais por meio de desonerações tributárias”.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
