Sob investigação do Ministério de Minas e Energia devido às constantes quedas de energia em São Paulo, a Enel pode ter seu contrato de concessão suspenso pelo governo. A medida é considerada extrema e ocorre quando comprovado que a concessionária vem descumprindo obrigações contratuais.
A concessão da Enel tem apenas mais quatro anos de vigência e, para especialistas, pode haver dificuldades em encontrar um novo fornecedor nesse prazo.
O contrato de concessão da Enel com o governo federal é de 30 anos, com encerramento previsto para 2028, caso não tenha renovação por igual período.
O contrato do governo com a Enel foi firmado em 1998. Em caso de problemas no fornecimento de energia, o pacto prevê desde multas até a punição mais grave, que é a caducidade, ou seja, a extinção do contrato de concessão.
Segundo especialistas ouvidos pelo g1, o governo pode não ter tempo hábil para enfrentar um processo de caducidade e encontrar, ao mesmo tempo, um novo fornecedor até o vencimento do contrato.
O pacto de concessão com a Enel foi celebrado em 1998 e precisa ser atualizado para se adequar às novas necessidades da sociedade.
Mas, ao g1, Vera Monteiro, professora de Direito Administrativo da FGV (Fundação Getúlio Vargas), explicou que “não é tão simples tirar o contrato de uma empresa, ainda mais se tratando de uma concessão longa, como no caso da Enel”. “Ele [o contrato] está quase no fim e, agora, os principais pontos são discutir se o governo vai ou não renovar. Ou, até mesmo, se existe um plano B, caso escolha não seguir com a Enel”.
Ao mesmo site, Alexei Vivian, presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica, disse que falhas no fornecimento, como os que ocorreram recentemente, não justificam a quebra de contrato. Para ele, seria uma atitude “extrema, que certamente seria levada ao Judiciário”.
Vale lembrar que não se tratam de “falhas”. Foram sucessivos apagões que afetaram famílias, empresas e diversos serviços.
Entenda como funciona o contrato da Enel com São Paulo
O contrato de concessão da Enel é gerido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que age como representante da União, neste caso, do Ministério de Minas e Energia. A pasta, por sua vez, é quem tem o poder de encerrar o processo de concessão, enquanto a agência reguladora pode aplicar e definir multas.
A decisão final de encerramento, no entanto, segue sendo da União – não cabe à Prefeitura de São Paulo nem ao governo do estado.
Por sua vez, os governos estadual e municipal podem reclamar, fazer pressão pública e entrar na Justiça, mas o contratante continua sendo a Aneel, que toma as decisões sobre multas, punições e abre investigações que podem levar ao fim ou não do contrato.
A investigação aberta contra a Enel pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, por meio da Aneel, tem o objetivo de decidir se o órgão regulador vai aplicar penalidades ou se vai recomendar uma medida “extrema”, que é a caducidade do contrato.
O processo, então, volta para o ministério, que decide se cassa ou não o contrato.
Na terça-feira (2), o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse que a área técnica da agência já vinha avaliando a concessão da Enel SP e entendeu o pedido do governo como uma “manifestação”.
O órgão regulador aplicou multa de R$ 165 milhões à empresa por causa do apagão na capital em novembro de 2023, mas a multa ainda não foi paga.
Segundo a própria Aneel, a Enel já foi multada em mais de R$ 300 milhões pela agência. Mas, segundo especialistas ouvidos pelo g1, não dá dizer que a Enel quebrou o contrato de concessão, pois ela precisa ser, primeiro, intimada e exercer seu direito de defesa. Só então haverá uma decisão da Aneel, que poderá ser objeto de recurso administrativo ou mesmo judicial.
Redação ICL Economia
Com informações do g1
