O Auxílio Brasil de R$ 600, que será pago entre os meses de agosto e dezembro, já chega defasado para as cerca de 20 milhões de famílias que vivem em situação de pobreza e aguardam na fila para poderem receber o benefício, cujo valor de compra já não é mais o mesmo que tinha em 2020, quando o auxílio emergencial foi pago por causa da pandemia de Covid-19. Cálculos de especialistas dão conta de que, para que tivesse o mesmo poder de compra de abril de 2020, o auxílio deveria ser de R$ 732,12.
Na PEC (proposta de emenda à Constituição), publicada na última sexta-feira (22), está determinada a ampliação do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600. No entanto, mesmo com o valor corrigido, ainda não deve trazer de volta à mesa da população mais pobre itens básicos como carne, leite e seus derivados, entre outros.
Nesta segunda-feira (25), foi publicada a Instrução Normativa nº 18, no “Diário Oficial da União”, que antecipa para agosto o início do pagamento do auxílio. O calendário com as datas de pagamento está no anexo da IN, que tem por base o Número de Inscrição Social (NIS) de cada beneficiário. Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa.
Para ter o mesmo poder de compra de abril de 2020, as famílias deveriam receber R$ 732,12. A correção tem como base a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulada em 22,02% de abril de 2020 a junho de 2022. Esse é o índice que mede a alta de preços para a de baixa renda.
O empobrecimento dos brasileiros está cada dia maior. Prova disso é o aumento da fila do Auxílio Brasil, que chegou a 1,5 milhão de famílias em julho, dobrando em apenas dois meses — com mais de 130,5 mil famílias na fila nas principais capitais do país, Rio e São Paulo.
Auxílio Brasil: mais pobre, Brasil tem 29,6% da população com renda per capita de R$ 497 mensais
O Mapa da Nova Pobreza, elaborados pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), mostram o crescimento da pobreza no país, desde 2019 até o ano passado. O total de pessoas com renda domiciliar per capita até R$ 497 mensais atingiu 62,9 milhões de brasileiros em 2021, cerca de 29,6% da população total do país. Em 2021, este número corresponde a 9,6 milhões de pessoas a mais que em 2019.
O diretor da FGV Social, Marcelo Neri, explica que, com o fim do Auxílio Emergencial (benefício dado durante a pandemia) e a transição para o Auxílio Brasil, pelo menos 20 milhões de famílias ficaram sem nenhuma ajuda financeira. A demanda dessa população por ajuda financeira ajuda a aumentar a fila.
Com o Auxílio Brasil, implantado de forma apenas eleitoreira pelo governo Bolsonaro, com encerramento previsto em dezembro de 2022, a pobreza em 2023 deve aumentar muito, na opinião de Neri. Ele adverte ainda que, se o benefício for mantido, deve-se fazer novo planejamento.
Segundo o diretor do FGV Social, o Auxílio Brasil não foi bem formulado: “Não está focando os mais pobres. Por exemplo, não dá mais recursos para famílias maiores e isso poderia ser feito usando a informação do Cadastro Único (CadÚnico). As famílias menores têm renda per capita mais alta”, ressalta.
O Auxílio Brasil e o seu caráter eleitoreiro
O pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, de agosto a dezembro de 2022, prevê gastos de R$ 41,2 bilhões em medidas de auxílio à população vulnerável e a algumas categorias profissionais, como caminhoneiros e taxistas. Apesar do presidente Jair Bolsonaro negar o caráter eleitoreiro da medida, trata-se de uma aposta para melhorar a imagem do seu governo e conseguir a sua reeleição para o Palácio do Planalto.
A decisão do aumento do Auxílio Brasil se contradiz à atuação que Bolsonaro teve quando foi deputado federal. Em 2000, o atual chefe do Executivo foi o único integrante da Câmara a votar contra a criação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Naquela ocasião, o Congresso aprovou R$ 2,3 bilhões (o equivalente a quase R$ 9 bilhões em valores corrigidos pelo IPCA) para o novo fundo, sendo R$ 1 bilhão para ações de saneamento e R$ 1,3 bilhão para programas de transferência de renda, em especial o Bolsa Escola, programa precursor do Bolsa Família, que transferia recursos para famílias pobres que mantinham crianças estudando.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S. Paulo e O Globo
