A contratação de usinas termelétricas pelo governo tem sido alvo de manifestação que une entidades do setor elétrico e de defesa do consumidor. Ontem (10), essas organizações divulgaram uma carta contra o leilão agendado para 30 de setembro, para contratação de novas usinas movidas a gás natural, sob o argumento de que o custo é alto e que não há necessidade de nova contratação, uma vez que os reservatórios estão cheios. O documento foi encaminhado ao ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.
A contratação de térmicas a gás natural está prevista na lei de privatização da Eletrobras, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho.
Nas últimas duas décadas, o Brasil aumentou a sua produção de energia elétrica em 78%, mas não manteve a mesma proporção em termos de fontes renováveis. Por outro lado, as termelétricas tiveram suas capacidades ampliadas e se multiplicaram, trazendo impactos ao meio ambiente e encarecendo a conta de energia elétrica em um momento de perda da renda do brasileiro.
Estudo feito pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), divulgado em junho, se debruça sobre as dezenas de termelétricas ativas no Sistema Interligado Nacional (SIN) em 2020 e alerta para o fato de que, nas últimas duas décadas, a queima de combustíveis fósseis para produção de energia saltou de 9% para 14%.
A lei de privatização da Eletrobras mostra que as térmicas terão de ser construídas em regiões onde atualmente não há escoamento de gás natural. Para as entidades, a ausência de infraestrutura é um empecilho à operação das usinas depois de finalizadas.
“A ausência dessas infraestruturas e a insegurança em relação à sua construção representam grandes ameaças de que, uma vez construídas, tais usinas não terem condições de operar”, diz o documento.
As usinas contratadas no leilão de setembro terão potência de gerar dois GW (gigawatts), a um custo de R$ 4,7 bilhões anuais ao longo de 15 anos. As entidades de proteção dos consumidores alegam que eles poderão pagar uma conta ainda maior porque a lei de privatização da Eletrobras prevê a contratação de oito GW de potência.
Além do custo alto, as organizações alegam que não há necessidade dessa contratação, pois os reservatórios estão cheios e, de outro lado, a economia está crescendo pouco, demandando, portanto, menos energia. Nas palavras das entidades, a hora é de focar na modernização do setor elétrico.
Durante a votação da lei que autorizou a privatização da Eletrobras, a contratação das térmicas foi incluída na norma durante a tramitação do texto no Congresso Nacional. Por isso, ficaram conhecidas como “térmicas jabutis”, um termo usado quando um item estranho é incluído ao texto de uma proposta.
Entidades também querem suspensão dos atuais contratos de usinas termelétricas
Ao mesmo tempo que encaminharam a carta ao ministro de Minas e Energia, as entidades do setor elétrico e de defesa do consumidor também lançaram ontem (10) a Frente Nacional dos Consumidores de Energia. O movimento pede, além do cancelamento do leilão previsto para setembro, a rescisão dos contratos das usinas contratadas emergencialmente no ano passado e que não começaram a operar até 1º de agosto. Esta é a data máxima prevista em edital para início da operação dos empreendimentos.
Fazem parte da frente o Conacen (Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica); o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor); o ICS (Instituto Clima e Sociedade); o Instituto ClimaInfo; o Instituto Pólis; a Anace (Associação Nacional dos Consumidores de Energia); e a Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres).
Ao todo, foram contratadas 17 usinas térmicas, sendo que 10 delas ainda não entraram em operação. Na terça-feira passada (9), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revogou a autorização do funcionamento de quatro das usinas atrasadas.
A frente defende ainda a renegociação dos contratos com as usinas que entraram em operação dentro do prazo.
A Aneel estima que essas usinas contratadas emergencialmente vão custar R$ 39 bilhões aos consumidores. O valor será pago até 31 de dezembro de 2025, data em que os contratos terminam.
Redação ICL Economia
Com informações do G1
