Após o governo Jair Bolsonaro (PL) ser criticado por enviar a proposta de Orçamento de 2023 com um Auxílio Brasil de R$ 405,00 , o ministro Paulo Guedes (Economia) disse na quinta-feira (1º) que pode recorrer ao estado de calamidade pública para manter o valor mínimo de R$ 600 no próximo ano caso a Guerra da Ucrânia se estenda. O envio do Orçamento com um valor menor para o Auxílio Brasil tem sido explorado pela campanha do candidato e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Todas as medidas da PEC dos Auxílios, incluindo o Auxílio Brasil no valor de R$ 600,00, valem apenas até o final de 2022. A aprovação da medida foi a tentativa desesperada de Bolsonaro melhorar sua imagem em meio a grave crise econômica e ganhar votos para a reeleição.
O ministro Paulo Guedes disse para a reportagem da Folha de S. Paulo “É evidente que nós vamos pagar. Tem uma solução temporária. Se a guerra da Ucrânia continua, prorroga o estado de calamidade e aí você continua com R$ 600”, em defesa das promessas do presidente.
Em junho, uma ala do governo Bolsonaro defendeu um novo decreto de calamidade pública -situação excepcional que vigorou durante a crise de Covid-19.
No entanto, a opção sobre a calamidade pública enfrentou resistência de diversos técnicos (sobretudo do Ministério da Economia), que não viam no conflito na Europa uma justificativa plausível para uma medida tão drástica.
A solução encontrada sobre a calamidade pública foi a instituição do estado de emergência via PEC (proposta de emenda à Constituição), que permitiu ao governo furar o teto de gastos e abrir os cofres públicos para o pagamento de benefícios sociais turbinados à população a poucos meses das eleições.
A autorização dada pela PEC se estende até o fim do ano. Por isso, tecnicamente não há como prorrogar o estado de emergência sem a aprovação de uma nova PEC, saída rechaçada nos bastidores por técnicos que preferem o encaminhamento de uma solução estrutural.
A mensagem presidencial encaminhada junto com o projeto orçamentário contém a promessa de Bolsonaro de buscar a retomada dos R$ 600, mas sem detalhar como isso será feito.
Estado de calamidade tem sido usado de maneira eleitoreira pelo atual governo. Enquanto isso, reforma do Imposto de Renda segue parada no Senado
Crédito: Agência Brasil / Marcello Casal Jr
Na proposta de Orçamento, foram reservados R$ 105,7 bilhões para o programa Auxílio Brasil, o suficiente para bancar o piso de R$ 400 a 21,6 milhões de famílias. Segundo o Ministério da Economia, o benefício médio ficará em R$ 405,21.
Para manter o Auxílio Brasil de R$ 600 caso o conflito no Leste Europeu chegue ao fim, Guedes disse ser preciso ter uma solução estrutural e permanente.
Segundo o ministro da Economia, a Câmara já aprovou o imposto sobre lucros e dividendos. Isso daria R$ 69 bilhões. Ou seja, dá perfeitamente para fazer um reajuste da tabela de IR (Imposto de Renda) de R$ 17 bilhões e mais os R$ 52 bilhões do auxílio. Se fizer isso, está tudo certo”.
No entanto, a reforma do Imposto de Renda, que, entre outros pontos, retoma a tributação sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas está parada no Senado
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
