A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recuou na cobrança de impostos de pessoas físicas que comprarem mercadorias em sites internacionais no valor de até US$ 50 (cerca de R$ 252). Na visão de especialistas, a mudança exigirá da Receita Federal uma ação de fiscalização mais contundente contra quem tentar burlar a regra.
Advogados tributaristas ouvidos pela reportagem de O Globo avaliam que a manutenção da isenção para compras internacionais até aquele valor exigirá do governo o aperfeiçoamento de seu sistema de fiscalização, inclusive usando inteligência artificial para evitar fraudes e chegar à arrecadação estimada de até R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões, como prospecta a equipe de Haddad.
Estima-se que diariamente, segundo a reportagem, cheguem diretamente da China cerca de 500 mil produtos importados ao país, o que deve tornar a operação muito mais burocrática ainda, caso a fiscalização seja reforçada.
Além disso, eles reforçam que a tributação para compras abaixo de US$ 50 visava a proteger a indústria nacional, algo que foi apontado pelo economista e fundador do ICL (Instituto Conhecimento Liberta), Eduardo Moreira, na edição de hoje (19) do ICL Notícias, programa diário veiculado no YouTube.
“Tem uma interpretação que acho que é absolutamente válida. Se não pagamos impostos sobre tudo isso, acabou a nossa capacidade de ter uma indústria que faça qualquer uma dessas coisas, acabou a nossa capacidade de poder competir. Você vai comprar baratinho um negócio desse [mercadorias baratas], mas você não vai ter salário, não vai ter emprego”, criticou.
Na visão do fundador do ICL, “não dá para ter a lei e não cumprir a lei”, e, ao fazer isso, o presidente Lula corre o risco de estar fazendo “populismo”, ao tentar agradar a uma camada da população que pode sofrer as consequências da concorrência desleal desses sites com a indústria nacional.
Ao O Globo, o advogado Aristóteles de Queiroz Camara, sócio do Serur Advogados, explicou que a isenção prevista na legislação existe apenas para compras entre pessoas físicas, mas vinha sendo usada de forma desvirtuada para favorecer a importação feita com empresas. Por essa razão há a concorrência desleal.
“Sendo mantida a isenção, a solução se volta a aperfeiçoar a fiscalização para evitar que a isenção continue sendo desvirtuada. Essa é uma medida complexa diante da quantidade de importações que ocorrem diariamente. Uma possível solução para o problema é o investimento em inteligência artificial para identificar a origem e valor do produto para combater os abusos”, sugeriu.
Quando anunciou a medida, Fernando Haddad reforçou que cobrança atingiria sites que burlam a regra
A medida que havia sido anunciada por Haddad antes do recuo tinha como foco atingir lojas como Shein, Shopee e AliExpress. Em entrevista no dia 3 de abril Haddad disse que a tributação do comércio eletrônico ilegal pode gerar uma arrecadação adicional de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões ao ano à União.
De acordo com o governo, empresas vendedoras de produtos pela internet estavam usando de forma indevida a isenção de imposto a remessas internacionais, um benefício exclusivo para pessoas físicas. Foi justamente esse o aspecto criticado por Eduardo Moreira.
Mas, na última segunda-feira à noite (17), o presidente Lula fez reunião com ministros no Palácio da Alvorada, na qual deu orientações à equipe econômica para buscar outras soluções para acabar com a sonegação de sites internacionais que burlam as regras.
Na ocasião, Haddad reiterou que a isenção vale apenas para transações entre pessoas físicas, não entre uma empresa e uma pessoa física, e informou que o governo pretende aumentar a fiscalização e taxar empresas, principalmente as asiáticas, que fracionam encomendas e falsificam remetentes de pessoas físicas para obterem a isenção.
“O presidente nos pediu ontem [anteontem] para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”, declarou o ministro a jornalistas.
Em carta endereçada ao ministro da Fazenda, na segunda-feira passada, a empresa varejista internacional Shopee, de Singapura, assegurou “total apoio” à decisão, afirmando ter empenho em promover o empreendedorismo local e produtos locais.
A Shopee destaca sua atuação no comércio local, alegando que mais de 85% das vendas intermediadas por sua plataforma são entre vendedores e consumidores. Apenas 15% das operações ocorrem por meio de importação, de acordo com o documento.
O ministro disse ter recebido representantes da Ali Express, presencialmente, que também estão dispostos a colaborar.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias, Agência Brasil e O Globo
