O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tomou um calote de mais de R$ 2 bilhões após investir em um programa de microcrédito promovido pela Caixa Econômica Federal durante o governo de Jair Bolsonaro. O programa de empréstimos, que empregou recursos provenientes dos trabalhadores, registrou uma taxa de inadimplência superior a 80%, gerando prejuízos tanto para o FGTS quanto para a própria Caixa. O montante emprestado pelo banco estatal totalizou R$ 3 bilhões, dos quais R$ 2,3 bilhões não foram reembolsados, incluindo um prejuízo de R$ 460 milhões para a Caixa.
Através do aplicativo Caixa Tem, a instituição ofereceu empréstimos de até R$ 1.000 para indivíduos, inclusive para aqueles com histórico de inadimplência, e até R$ 3.000 para microempreendedores individuais, destaca o jornal Folha de S. Paulo. Entretanto, a alta taxa de inadimplência resultou na suspensão das operações do programa denominado SIM Digital em junho deste ano.
Questionada a respeito do assunto, a Caixa confirmou que está empenhada na recuperação dos recursos provenientes dos contratos inadimplentes, com o intuito de minimizar os prejuízos causados ao FGTS. Adicionalmente, uma auditoria interna foi instaurada para investigar os acontecimentos relacionados à operação de microcrédito com a garantia do FGTS, por determinação da presidência do banco.
O FGTS aportou R$ 3 bilhões no Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM) durante o primeiro trimestre de 2022. No entanto, apenas cerca de R$ 1 bilhão foi recuperado em julho do mesmo ano, resultando na perda do restante dos recursos. O aporte no FGM foi autorizado por meio de uma Medida Provisória e não passou pela aprovação do Conselho Curador do FGTS, composto por representantes do governo, dos trabalhadores e das instituições patronais.
O FGM foi estabelecido como fonte de garantia para os bancos que aderiram ao Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, conhecido como SIM Digital. No entanto, a legislação que instituiu o programa não estabeleceu garantias ou avais por parte da União em relação aos recursos aportados pelo FGTS.
O SIM Digital foi criado pelo governo de Bolsonaro antes do início da campanha eleitoral e estava aberto para participação de qualquer banco. A garantia fornecida pelo FGM, financiado pelo FGTS, serviu como incentivo para a adesão dos bancos, mas apenas a Caixa demonstrou interesse. À época, o presidente do banco público era Pedro Guimarães, um colaborador próximo de Bolsonaro, que percorreu diversos países, incluindo Bangladesh, Colômbia, Quênia, México e Peru, em busca de insights sobre microcrédito para desenvolver o programa.
Poucos meses após a Caixa oficializar sua adesão ao SIM Digital, Pedro Guimarães deixou o cargo de presidente do banco devido a alegações de assédio sexual. Naquele momento, o FGM já havia assegurado R$ 1,7 bilhão em operações de microcrédito. Sua sucessora, Daniella Marques, anteriormente secretária especial do ex-ministro Paulo Guedes no Ministério da Economia, continuou com a oferta de empréstimos, porém a um ritmo mais moderado. Até o mês das eleições de 2022, outubro, o FGM havia garantido R$ 2,4 bilhões.
