O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Brasil vai propor ao G20, fórum que reúne as 20 maiores economias do globo, a cobrança de imposto sobre heranças por meio de uma norma internacional. A fala de Haddad ocorreu durante entrevista à jornalista Miriam Leitão, que foi veiculada na GloboNews ontem à noite (21).
O G20 começa nesta quinta-feira oficialmente (22), no Rio de Janeiro, com a reunião de preparo para a cúpula que ocorrerá na mesma cidade em novembro. O Brasil preside o G20 desde 1º de dezembro de 2023. O mandato vai até 30 de novembro deste ano.
Na pauta geral do encontro do G20 escolhida pelo governo brasileiro estão três temas centrais: o combate à fome, à pobreza e às desigualdades; a transição energética e enfrentamento às mudanças climáticas; e reformas das instituições multilaterais.
Na entrevista, Haddad afirmou que o governo brasileiro vai aproveitar a presidência temporária do G20 para apresentar “algumas teses inéditas” na área de finanças internacionais.
Segundo ele, temas como os relacionados à tributação de empresas que operam em vários países já fazem parte do debate global, com boa aceitação, mas “imposto sobre herança não tem discussão”.
“Muitas vezes um bilionário americano muda para um paraíso fiscal para não pagar os impostos relativos à transmissão. Isso acontece no mundo inteiro, acontece no Brasil também, em menor escala, nós temos menos bilionários, mas acontece no mundo inteiro de forma cada vez mais frequente”, disse.
“O Brasil está propondo uma legislação internacional que regule essa matéria, até para que a democracia não seja afetada pelo nascimento de uma oligarquia econômica transnacional”, completou.
Em reunião do G20, em Brasília, Haddad já havia defendido a mesma medida
No ano passado, em reunião do G20, em Brasília, quando o Brasil assumiu a presidência do fórum, Haddad já havia defendido a medida.
“Ouvimos vozes cada vez mais altas do sul global e da sociedade civil exigindo uma agenda fiscal internacional mais ambiciosa, incluindo a tributação da riqueza, maior transparência e outras soluções para fazer com que os mais ricos do mundo paguem a sua justa contribuição em impostos. Vindo de um processo de reforma tributária no Brasil, tenho uma convicção particularmente forte sobre a necessidade de reforçar a cooperação global nessa área”, afirmou à época.
Na entrevista para a GloboNews, Haddad voltou a firmar compromisso com a busca da meta fiscal zero neste ano, ponderando que a obtenção do resultado não depende somente do governo.
“O papel da Fazenda é, uma vez definido [o objetivo de déficit zero], buscar o resultado (…), mas depende de uma série de fatores, fatores que envolvem o Judiciário, o Legislativo. Enquanto eu for ministro da Fazenda, eu vou perseverar nessa direção”, disse.
Haddad voltou a dizer que é preciso sensibilizar o Congresso, destacando a importância da medida que promove a reoneração da folha salarial de setores da economia para melhorar a situação das contas públicas.
Ontem, após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, e o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), Haddad disse que o governo vai enviar um projeto de lei em regime de urgência sobre a reoneração da folha.
Ficou estabelecido que, por ora, a desoneração da folha para 17 setores da economia volta a valer.
Haddad diz que a arrecadação de janeiro será positiva
Nesta quinta-feira (22), está previsto que a Receita Federal divulgue a arrecadação federal de janeiro. O resultado, segundo Haddad, é positivo e parte do ganho é fruto de efeito extraordinário com o pagamento de impostos de fundos exclusivos e offshore após aprovação de lei pelo Congresso.
A prévia divulgada de janeiro indica um crescimento real (acima da inflação) de cerca de 6% (R$ 280 bilhões) do montante arrecadado.
Ele também avaliou que o caminho de queda da taxa básica de juros no Brasil, a Selic, atualmente em 11,25% ao ano, vai “depender dos ventos que vão soprar de fora”, especialmente o início dos cortes de juros em economias avançadas.
Para ele, a atividade econômica brasileira neste semestre ainda sentirá efeito da taxa de juros em campo restritivo no país, com crescimento “a taxas mais modestas”, ponderando acreditar que 2024 será encerrado com uma alta do PIB acima de 2%.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
