O gasto com aluguel compromete, em média, 30% do orçamento das famílias, ou seja, quase um terço. O percentual varia conforme a região do Brasil. O gasto com aluguel em São Paulo chega a comprometer 38% da renda mensal da família, o maior nas cinco regiões do país, segundo o Censo QuintoAndar de Moradia realizado em parceria com o Datafolha.
Na região Norte, o aluguel compromete 29% da renda familiar. No Nordeste, o percentual fica em 27%. No Sudeste, 34% do orçamento da família. Já no Sul, 33% e na região Centro-oeste, 30%.
Segundo especialistas em gestão financeira, uma família deve gastar até 30% do seu orçamento com aluguel. A média nacional está no limite do aconselhável. No entanto, o censo mostra que 25% compromete mais que isso.
O gasto com aluguel em São Paulo é o mais caro de todos. Fica, em média, de R$ 1.078 por mês, enquanto a média nacional com o pagamento de aluguel é de R$ 686,00.
No cenário econômico atual, em que tudo está caro, o gasto com habitação – que é um direito constitucional – acaba pesando mais ainda.
Não é à toa que, segundo o levantamento, 60% dos que pretendem mudar querem ir para a casa própria. No entanto, a maioria nem consegue se planejar financeiramente por falta de dinheiro. Por isso, 28% dos entrevistados que pretendem se mudar devem alugar uma casa, principalmente porque não têm dinheiro para comprar. Para conseguir alugar, a maioria vai optar pelo depósito caução (57%).
Gasto com aluguel pesa cada vez mais e despejo ameaça famílias
Mesmo durante a pandemia de Covid-19, e com uma decisão do Supremo Tribunal Federal que impede desocupações e despejos até o dia 30 de junho de 2022, o Brasil registrou um aumento de 333% no número de famílias despejadas de suas moradias.
Entre março e agosto de 2020, nos primeiros meses da emergência em saúde, um total 6.373 famílias ficaram desabrigadas. Agora, de acordo com balanço da Campanha Despejo Zero, com dados apurados até fevereiro de 2022, esse número saltou para 27.618 famílias.
Despejos estão proibidos no Brasil até 30 de junho, conforme decisão do STF – Tânia Rêgo/ Agência Brasil
Além disso, outras 132.291 famílias seguem ameaçadas de despejo em todo o país, um aumento de 602% na comparação com março de 2020, quando 18.840 famílias estavam com risco de perder suas casas.
“É absolutamente inaceitável que no contexto da maior crise sanitária vivida no último século, que exigiu que as pessoas ficassem em casa para se proteger, tenha crescido mais de 600% as ameaças de despejo e 333% as famílias removidas forçadamente”, aponta Rud Rafael, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e integrante da Campanha Despejo Zero.
Para ele, o Judiciário e os governos deveriam ter agido, mais do que nunca, para garantir o direito constitucional à moradia, em razão da crise que deixa vulnerável a população. “São quase 20 milhões de pessoas passando fome e mais de 12 milhões no desemprego”, destacou.
Violação legal
O número de despejos poderia ser ainda maior se não houvesse uma série de medidas judiciais e legislações que proíbem as remoções forçadas. A principal delas é a ADPF 828, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Essa é uma medida cautelar imposta pelo ministro, no âmbito dessa ação, e impede desocupações e despejos até o dia 30 de junho de 2022, prazo que está prestes a vencer. Na justificativa, o ministro argumentou que a pandemia ainda não está totalmente controlada.
A lei federal 14.216/2021 também impede remoções. Quando foi sancionada, em outubro do ano passado, o trecho que impedia despejos foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional.
Leis estaduais aprovadas em estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Amazonas e Pernambuco também vetam remoções forçadas durante a pandemia, além de recomendações contidas em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
A Campanha Despejo Zero estima que pelo menos 106 processos de remoção forçada foram suspenso desde 2020, evitando que mais de 22.850 famílias perdessem suas moradias.
Campanha Despejo Zero
A Campanha Despejo Zero é uma articulação nacional que reúne 175 organizações, entidades, movimentos sociais e coletivos que atuam para impedir despejos e remoções forçadas de famílias de seus locais de moradia.
Lançada em julho de 2020, a iniciativa é uma tentativa de conter despejos em meio ao agravamento da crise econômica causada pela pandemia, mas aborda um problema estrutural das cidades brasileiras, que é a falta de moradia adequada.
Redação ICL Economia
Com informações do Brasil de Fato e das agências de notícias
