A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), publicou sua posição no Twitter na manhã desta segunda-feira (19) sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que retira o Bolsa Família do teto de gastos.
Mesmo com a decisão de Gilmar, que retira a pressão sobre Lula, Gleisi defende a importância da PEC como solução de outros problemas relacionados ao orçamento além do Bolsa Família.
“Queremos a PEC do Bolsa Família, ela é importante, porque traz outras soluções e privilegia a política, o parlamento, para a saída de problemas”, escreveu Gleisi.
“Mas se a Câmara não der conta de votar, a decisão do ministro Gilmar não deixará o povo pobre na mão”, concluiu a presidente do PT.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) comentou que “o STF decidiu que miséria humana não pode ser objeto de chantagem” após a decisão de Gilmar. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) declarou ser “uma grande vitória contra a fome”.
Decisão de Gilmar
A decisão de Gilmar Mendes foi dada de forma liminar na noite deste domingo (18) e atendeu a uma ação movida pela Rede Sustentabilidade que pedia que os recursos necessários para o financiamento do Bolsa Família ficassem de fora do teto constitucional.
O ministro fixou também entendimento de que pode ser garantido dinheiro para o Auxílio Brasil pela abertura de crédito extraordinário e que deve haver verba suficiente para que seja mantido o valor de R$ 600.
“Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda […] pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário […], devendo ser ressaltado que tais despesas […] não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, afirmou o ministro.
“Os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que decorrem dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição”, disse ainda.
Com a decisão, o governo do presidente eleito poderá ampliar, através de crédito suplementar, o valor do benefício dos R$ 405 previstos no orçamento de 2023 para o Auxílio Brasil para os R$ 600 pretendidos com a retomada do nome Bolsa Família.
