O governo do presidente Lula pretende antecipar aportes da Eletrobras, no valor de R$ 26 bilhões, para subsidiar as contas de luz este ano. A informação foi dada na semana passada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em conversa com jornalistas.
O montante refere-se ao valor que o governo tem a receber da Eletrobras e vem de um fundo criado na lei de privatização da empresa, que determina aportes até 2052 para uso em políticas de modicidade tarifária.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a proposta será apresentada ao Congresso via MP (Medida Provisória).
“Vou submeter ao Congresso a possibilidade de adiantar, ou seja, securitizar esses R$ 26 bilhões para minimizar os impactos na tarifa. O que seria isso? Descontar esses títulos do governo para quitar no mercado financeiro essas dividas da Conta Covid e da conta de escassez hídrica que são pagas hoje a juros muito altos de 12, 13% ao ano. Nós queremos minimizar a tarifa e isso seria impactar na veia a tarifa”, declarou.
A Conta Covid foi o socorro instituído pelo governo às distribuidoras de energia durante a pandemia. Já a Conta de Escassez Hídrica foi contraída em 2021 devido ao baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas que ameaçava a segurança energética.
Silveira disse que o valor será utilizado para pagar juros de dívidas contraídas nos últimos quatro anos e que impactam no valor da conta de luz dos brasileiros.
Ele disse que está conversando com a Eletrobras para “ver se ela compreende a necessidade do setor e da população brasileira a fim de que ela adiante esse recurso”.
Além da MP dos aportes da Eletrobrás, governo vai enviar outras duas medidas para o setor elétrico
O ministro de Minas e Energia disse ainda que outras duas medidas provisórias sobre o setor elétrico serão enviadas ao Congresso.
Embora não tenha dado mais detalhes de que medidas seriam essas, a expectativa é de que uma delas seja para enxugar o PL (projeto de lei) das Eólicas Offshore (11.247/2018).
A proposta que cria o marco legal de usinas eólicas em alto-mar foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro passado com “jabutis” colocados pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do texto, incluindo a obrigatoriedade de contratação de térmicas a carvão.
A ideia do governo é de dividir essas propostas para não saturar o marco regulatório.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
