Governo aposta em regulamentação das ‘bets’ para enfrentar superendividamento das famílias. ICL saiu na frente para fazer alerta sobre o problema e inspirou projeto de deputado

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que a equipe econômica espera pelo início da vigência das regras aplicadas ao setor, em janeiro, para checar as informações que deverão ser prestadas pelas empresas
6 de setembro de 2024

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera que a regulamentação das “bets”, apostas esportivas on-line que se tornaram uma febre no Brasil, levando ao vício e ao endividamento muitas famílias, resolva o problema do superendividamento.

O ICL (Instituto Conhecimento Liberta) lançou uma campanha de alerta contra a jogatina on-line, apontando para os riscos, não só à saúde mental, como para o fato de que já há estudos mostrando que brasileiros e brasileiras estão gastando mais nas apostas do que com itens de necessidades básicas.

A campanha lançada pelo ICL pede que as pessoas utilizem a hashtag #ApostasMatam em comentários de vídeos ou propagandas de bets feitas por influencers nas redes sociais. Além disso, os influenciadores são chamados a gravarem um vídeo se comprometendo a não fazer publicidade para empresas de apostas. Um dos que aderiu à campanha foi o empresário Felipe Neto.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, que a equipe econômica espera pelo início da vigência das regras aplicadas ao setor, em janeiro, para checar as informações que deverão ser prestadas pelas empresas.

“Nós temos que ver isso, eu não daria isso de barato”, disse ele sobre dados atuais fornecidos por bancos e outras instituições financeiras sugerindo uma explosão dos gastos das famílias com bets e cassinos online, como o “Jogo do Tigrinho”.

“A gente precisa checar com as informações que as empresas vão passar, porque as empresas sérias também têm compromisso em evitar o superendividamento das famílias”, afirmou. “É preciso ter esse controle. Então, pela primeira vez, nós vamos ter os números, o controle, com o compromisso de dar transparência tanto para a parte da tributação quanto para o endividamento e saúde das pessoas. A resposta aqui é regulação forte para o setor”, complementou.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva mostra que quase metade (46%) dos apostadores das chamadas bets (apostas esportivas on-line) é formada por jovens entre 19 e 29 anos. Desses, 34% pertencem às classes CDE, enquanto outros 25% são classes AB.

O levantamento mostra ainda que um terço dos apostadores está endividado e com o nome sujo. Apesar disso, 37% dizem ter três cartões de crédito, que são o principal meio de pagamento das apostas.

Outro estudo, elaborado pelo banco Santander, aponta que, de 2018 a 2023, os gastos das famílias com jogos (incluindo jogos oficiais, ilegais e bets) saltaram de 0,8% da renda das famílias para 1,9% – ou seja, mais do que dobraram. Nesse mesmo período, os gastos com setores de vestuário e calçados caíram de 3,7% para 3%, enquanto o de móveis e eletrônicos recuou de 3,5% para 3,1%.

Apesar da previsão do início da regulamentação em janeiro, proibindo o uso de cartão de crédito para fazer apostas, a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) vem defendendo que as restrições comecem imediatamente. A preocupação também chegou ao Banco Central.

Empresa por detrás de operação que prendeu a influencer Deolane tem indícios envolvimento com o jogo do bicho

A empresa de apostas Esportes da Sorte, que está no centro da investigação que prendeu a influenciadora Deolane Bezerra, é de propriedade de Darwin Henrique da Silva Filho.

Segundo documento obtido pela operação “Integration”, da Polícia Civil de Pernambuco, ele é o único dono do negócio.

Segundo informações de reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, Darwin Filho tem sete empresas em seu nome, a maioria delas sediada no Recife, onde mora. A investigação aponta indícios de prática de lavagem de dinheiro com cassino on-line e bets, além de lavagem de dinheiro do jogo do bicho, proveniente da empresa de seu pai, Darwin Henrique da Silva. Este último é proprietário da banca de bicho denominada Caminho da Sorte.

Até aqui, a investigação vê fortes indícios de que o dinheiro “oriundo do jogo do bicho [Caminho da Sorte] e jogos de azar esportivo e cassino [plataforma Esportes da Sorte] esteja sendo lavado nos diversos patrocínios que a plataforma celebrou contrato, ultrapassando a casa das dezenas de milhões de reais, bem como em imóveis e carros de luxo e outras empresas de propriedade dos investigados e pessoas físicas próximas a eles”.

No futebol, a Esportes da Sorte, patrocina clubes como Corinthians, Grêmio, Athletico-PR e Bahia. A equipe feminina de futebol do Palmeiras também tem patrocínio master da bet. Outros times patrocinados pela empresa são Ceará, Santa Cruz, Náutico e ABC de Natal. Na TV, a Esportes da Sorte foi patrocinadora da edição mais recente do Big Brother Brasil, da Rede Globo.

A Esportes da Sorte disse à reportagem que ainda não teve acesso à decisão judicial que autorizou busca e apreensão em sua sede e que cumpre as leis do segmento.

Inspirado em campanha do ICL, deputado quer proibir publicidade de bets

O deputado estadual de São Paulo Simão Pedro (PT) protocolou na quarta-feira passada (4) Projeto de Lei para proibir mensagens de marketing de qualquer natureza, inclusive a publicitária, de sites e aplicativos das bets em todo o estado.

O parlamentar argumenta que a divulgação dos jogos traz graves riscos para a saúde mental, financeira e o bem-estar social de grande parte dos usuários. “A falta de regulamentação permite que essas propagandas alcancem jovens e outros grupos vulneráveis, estimulando o desenvolvimento de comportamentos compulsivos relacionados aos jogos”, justificou.

O deputado disse que uma das inspirações do PL foi a campanha do ICL contra a propaganda de bets.

O PL também determina a proibição de exibição de propaganda de sites e aplicativos de apostas pela administração pública direta ou indireta em qualquer evento, serviços contratados ou propaganda institucional em rádio, tevê ou redes sociais. Os contratos em vigor que envolvam a comunicação mercadológica, não poderão, ao seu término, ser renovados.

A iniciativa parlamentar estabelece ainda que a Secretaria da Saúde do estado deve promover campanhas contínuas de conscientização sobre os riscos relacionados ao uso dos sites e aplicativos, com especial atenção à população jovem do estado de São Paulo.

 

Veja no vídeo abaixo o vídeo da campanha do ICL #ApostasMatam:

Redação ICL Economia
Com informações de O Estado de S.Paulo e ICL Notícias

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