O governo federal está articulando com lideranças do Congresso propostas para reduzir o chamado Custo Brasil. A ideia passa por elaborar projetos de lei com soluções para gargalos de regulação e competitividade.
Cálculos do governo estimam em R$ 1,7 trilhão o Custo Brasil, uma medida da despesa adicional que empresas nacionais enfrentam comparada à média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Um grupo de trabalho do Executivo elencou 17 ações prioritárias para a agenda e outras 24 que ficam sob monitoramento.
Em evento recente na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o vice-presidente e ministro do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio), Geraldo Alckmin, disse que não há “bala de prata” para resolver os problemas de competitividade do setor industrial do país. “O Brasil ficou caro antes de ficar rico. É um país caro, e é caro para exportar, tem dificuldade para exportar, a não ser produto primário”, disse.
Segundo Alckmin, a redução do Custo Brasil é chave para o sucesso do Nova Indústria Brasil (NIB), plano do governo no setor.
Ao todo, 17 ações estão dividas em grupos, e incluem obrigações tributárias, custo da energia elétrica, acesso à infraestrutura, entre outros.
As ações mais avançadas estão ligadas a financiamento e garantias foram incluídas em dois projetos de lei, 6235/23 e 5719/23. São elas: aprimoramento das condições de financiamento por parte do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos); assegurar fontes de funding estáveis para os bancos de desenvolvimento; e possibilitar a retomada das exportações de serviços.
“São as primeiras entregas do grupo de trabalho de redução do Custo Brasil, mas ainda não são entregas concluídas. Precisamos que estes projetos virem lei, sejam sancionados e regulamentados se necessário”, disse a secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera, à reportagem da CNN.
Frente parlamentar apoia propostas governamentais para redução do Custo Brasil
De acordo com reportagem da CNN, as propostas receberam o apoio da Frente pelo Brasil Competitivo, que conta com mais de 200 parlamentares e é encabeçada pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
O compromisso foi apresentado em café da manhã em Brasília na última semana, com a presença de parlamentares, quadros governistas e da própria secretária Andrea Macera, que está à frente da agenda dentro do Executivo.
As 17 ações do pacote são:
- Reduzir o custo de financiamento de projetos de infraestrutura;
- Racionalizar os encargos setoriais incidentes sobre a tarifa de energia elétrica;
- Remover barreiras à navegação hidroviária;
- Aprimoramentos do sistema geral de garantias da economia brasileira;
- Racionalizar as taxas portuárias;
- Desburocratizar o processo de instalação de estações aduaneiras interior;
- Infraestrutura para a conectividade: trabalhar na harmonização das legislações municipais;
- Prevenção de litígios tributários;
- Possibilitar a retomada das exportações de serviços;
- Aprimoramento das condições de financiamento por parte do BNDES e da FINEP;
- Assegurar fontes de funding estáveis para os bancos de desenvolvimento;
- Propor mecanismos para a elevação do emprego e da valorização salarial, especialmente em setores prioritários para o desenvolvimento industrial;
- Isonomia tributária nas compras governamentais;
- Aprimoramento dos incentivos a investimentos produtivos no mercado de capitais;
- Mapeamento de políticas internacionais de incentivo à Transição Energética;
- Aperfeiçoamento da regulação referente à logística reversa;
- Harmonização das legislações dos entes federativos referentes à logística reversa.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e da CNN
