O governo federal publicou ontem (24) um decreto em que blinda os bens fabricados na Zona Franca de Manaus de redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Assim, o governo tenta, poucos dias antes das eleições, destravar um corte de 35% em aproximadamente 4.000 produtos fabricados em outras regiões do país, com a finalidade de agradar a grande parte do empresariado brasileiro.
Contudo, importante salientar que o governo só fez isso para cumprir decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que impediu o ministro da Economia, Paulo Guedes, de efetivar um corte linear de 35% do IPI em todo o Brasil, tirando a vantagem concorrencial dos produtos produzidos naquela região, deixando-a mais frágil economicamente.
Um dos diferenciais da Zona Franca de Manaus é ter isenção do IPI sobre os bens lá produzidos como forma de compensar os custos adicionais de se fabricar fora dos grandes centros consumidores, além da finalidade de garantir o desenvolvimento local aliado à preservação da maior floresta do planeta.
Entre os itens que ficam fora do corte tributário estão: xarope de refrigerantes, isqueiro, carregador de bateria, lâmina de barbear, caixa registradora, relógio de pulso, caneta esferográfica e máquina de lavar louça.
Segundo o Ministério da Economia, a medida beneficia um total de 170 produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, que terão as alíquotas de IPI preservadas.
“Nesse novo decreto, além dos 61 produtos anteriores, a gente adiciona mais 109 produtos. No total, teremos 170 produtos cujas alíquotas ficam no patamar original desde as primeiras reduções em fevereiro deste ano”, detalhou o secretário especial de Produtividade e Competitividade, Alexandre Ywata.
Em decisão favorável à Zona Franca de Manaus, recomposição da alíquota gera renúncia de R$ 164,27 milhões ainda este ano
A recomposição da alíquota vai gerar uma renúncia estimada de R$ 164,27 milhões para este ano; de R$ 715,40 milhões em 2023; e de R$ 761,74 milhões em 2024. Já o impacto fiscal da medida está sendo ainda estimado. “A gente está reonerando a alíquota de mais 109 produtos, com isso, a gente possivelmente vai ter uma redução desse impacto de R$ 15,6 bilhões [total estimado no decreto anterior], um valor menor que a gente ainda está calculando”, disse em entrevista à Folha de S.Paulo.
Este é o quarto decreto consecutivo que trata da redução do IPI, em meio a decisões do STF sobre o tema.
Entre o fim de junho e começo de julho, Paulo Guedes se reuniu com os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes em tentativa de ver liberadas as reduções da alíquota do IPI e do ICMS dos combustíveis por todos os Estados que dependem de decisão da Corte.
Antes da reunião, Moraes havia suspendido o decreto do presidente Jair Bolsonaro, que reduzia em 35% as alíquotas do IPI de produtos produzidos em todo o País, que são concorrentes dos itens fabricados na Zona Franca de Manaus. A suspensão atendia pedido do partido Solidariedade.
Em fevereiro, o governo fez uma redução de 25% no IPI. Em abril, ampliou o corte para 35%. Moraes não permitiu a ampliação para bens produzidos na Zona Franca, atendendo a pedido do partido Solidariedade.
Em resposta à decisão, o governo publicou novo decreto mantendo o IPI reduzido em 35%, mas excluindo 61 produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. Mesmo assim, Moraes suspendeu os efeitos da nova medida, sob o argumento de que a medida é inconstitucional.
Guedes está pessoalmente empenhado na questão do IPI, o qual já chamou de “estaca cravada na indústria brasileira”. Com a promessa de que “nós vamos tirar essa estaca”, o ministro já disse a empresários que a política para destravar os investimentos da indústria nacional “veio para ficar”.
Sobre a Zona Franca de Manaus, ele disse que o Ministério da Economia tem uma estratégia que prevê uma transição da política de uso dos créditos do IPI para o de créditos de carbono.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
