Em reunião do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e outros membros do governo federal, nesta terça-feira (21), ficou acertado que deve ser criado um auxílio para caminhoneiros para amenizar os custos com a alta do preço do diesel, além da ampliação do auxílio gás.
A informação do auxílio para caminhoneiros, apesar da confirmação pelos técnicos do governo, ainda depende de estudos da equipe econômica, pois não foi apresentada uma estimativa financeira do impacto da proposta.
Pela proposta, a expectativa é que sejam beneficiados entre 700 mil e 900 mil motoristas autônomos com o auxílio para caminhoneiros de R$ 400 até o fim deste ano. Fontes no Congresso, ouvidas pela reportagem da Folha de S. Paulo, dizem que prefeririam um subsídio direto ao diesel, por meio de um fundo de compensação para reduzir o preço nas bombas do que o auxílio para caminhoneiros.
Na ampliação do auxílio gás, uma das possibilidades é reduzir o intervalo do pagamento do benefício, que passaria a ser mensal em vez de bimestral, ou então dobrar o valor pago às famílias a cada dois meses. Atualmente, auxílio gás paga 50% do valor de um botijão de gás de 13 kg às famílias beneficiárias a cada dois meses. Em junho, o valor do benefício é de R$ 53, pago a 5,7 milhões de famílias.
Caso a medida seja instituída, a ampliação do auxílio gás deve dobrar o custo mensal do programa, atualmente entre R$ 275 milhões e R$ 300 milhões.
Auxílio para caminhoneiros é parte de roteiro eleitoreiro
As medidas, ainda que sirvam para amenizar os efeitos perversos da alta dos preços de diesel e do gás de cozinha, da forma como são propostas integram uma estratégia do roteiro eleitoreiro do presidente Bolsonaro e sua base aliada, principalmente ao contemplar a categoria dos caminhoneiros, que compõe parte de sua base eleitoral.
Analistas e parlamentares da oposição insistem que a solução para alta dos preços dos combustíveis é a mudança da política de preços da Petrobras, que atualmente é atrelada ao dólar, e/ou a criação de um fundo de estabilização. A União, como acionista principal da Petrobras e com maioria no Conselho de Administração da estatal, tem poder para fazer as mudanças, ao contrário do que diz o presidente Bolsonaro em suas afirmações de que não tem poder de alterar as decisões da estatal.
A viabilidade das propostas depende de análise da AGU (Advocacia Geral da União), um vez que há o receio de que a criação auxílio aos caminhoneiros viole a lei eleitoral.
A lei eleitoral proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública no ano eleitoral. Segundo a legislação, tais auxílios só podem ser concedidos em situações de calamidade pública, de estado de emergência ou quando há programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público pode promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.
Na avaliação de parte do governo, a inclusão da medida em uma PEC (proposta de emenda à Constituição) afastaria os questionamentos eleitorais, mas os técnicos ainda veem riscos.
Caminhoneiros querem fim revogação do PPI
A proposta de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os sucessivos aumentos no preço de venda da Petrobras também tem sido vista por diversos setores como manobra de caráter eleitoreiro.
À reportagem de O Estado de S. Paulo, o presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), é Wallace Landim (Chorão), afirmou que o presidente Bolsonaro mentiu e agora quer colocar a categoria e o povo brasileiro contra a Petrobras.
Sobre a medida em estudo para redução o ICMS nos combustíveis, Chorão afirma que na hora de fazer as contas a redução não afeta em nada o preço final. Para ele, a única forma de resolver a questão é a revogação do PPI – Preço de Paridade Internacional.
Redação ICL Economia
Com informações das agências
