Mudanças feitas pelo governo Jair Bolsonaro no programa Jovem Aprendiz vão diminuir “drasticamente” a oferta de vagas para jovens, principalmente os mais pobres, precarizar empregos, permitindo redução de salários em algumas funções, e esvaziar a fiscalização do cumprimento de cotas pelas empresas, segundo o superintendente de Administração, Finanças e Tecnologia do Ciee (Centro de Integração Empresa-Escola), Marcelo Gallo, declarou em entrevista ao UOL.
As novas regras foram incluídas pelo governo em uma medida provisória publicada na semana passada. A justificativa para as mudanças foi o suposto aumento na oferta de vagas.
A Lei do Aprendiz determina que empresas consideradas de médio e grande porte devem reservar de 5% a 15% das vagas para jovens de 14 a 24 anos. Entre as mudanças, a MP permite que ex-aprendizes efetivados pelas empresas continuem entrando artificialmente no cálculo das cotas por 12 meses. Além disso, jovens vulneráveis passarão a contar em dobro, e os contratos terão prazo de até quatro anos, o dobro do atual, e a idade máxima para participar do programa sobe de 24 para 29 anos.
A MP, por exemplo, determina que, quando o jovem for efetivado, com prazo indeterminado, a cota do aprendiz não precisará ser substituída durante os 12 meses seguintes.
“Se a empresa decidir que só contrata vulneráveis, em um prazo de dois anos, no máximo, se precisaria contratar 50, vai contratar 25. Aqui no Ciee, temos 1,5 milhão de jovens na fila, tanto de estágio como aprendizagem. Dados do Ministério da Educação mostram que, no Brasil, quase 30% dos jovens que começam o ensino médio não chegam ao final. A aprendizagem é uma ferramenta contra a evasão escolar e a única forma de um jovem de 14 ou 15 anos trabalhar de forma legal”, explica Gallo.
Governo Bolsonaro quer usar vagas para jovens para precarizar algumas funções
O superintendente do Ciee explica que algumas funções têm convenções coletivas que costumam determinar o pagamento de um salário mais alto, pelo perigo envolvido. Pela MP, o limite de idade, hoje em 25 anos, pode chegar a 29 anos. Mas só pode trabalhar como aprendiz dos 24 aos 29 anos quem cumpre funções perigosas, como transporte de valores. Quando se coloca um aprendiz para fazer essa função, a empresa vai poder pagar o salário mínimo. Neste caso, a aprendizagem está sendo usada para precarizar algumas funções. É uma distorção total do objetivo da aprendizagem
Parlamentares já barraram outras tentativas do governo de mudar regras para contratação de jovens. Em 2019, diante de provável derrota no Congresso, o governo revogou o programa Carteira Verde Amarela, que reduzia encargos das empresas sobre a folha de pagamentos de jovens entre 18 e 29 anos em primeiro emprego.
No ano passado, o Senado derrubou a criação do Requip (Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva), que previa emprego sem carteira assinada. A relatora da nova medida provisória, a deputada Bia Kicis (PL-DF), aliada do governo, ressuscitou em seu relatório mudanças que já foram barradas antes, mas a Câmara se articula para tentar derrubar a MP.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
