O governo pode ter até R$ 131 bilhões a mais para outros gastos de custeio e investimentos, até 2033, caso os pisos destinados para a Saúde e Educação sejam flexibilizados. É o que mostra relatório divulgado pelo Tesouro Nacional.
Em 2024, os mínimos constitucionais para as duas áreas voltaram a ser vinculados à arrecadação. O piso da Saúde equivale a 15% da RCL (receita corrente líquida), enquanto o da Educação representa 18% da RLI (receita líquida de impostos).
No entanto, cabe ressaltar que não se trata de uma recomendação política, mas de um exercício feito pelos técnicos do órgão para pôr em debate a necessidade de rever essas despesas para garantir a sustentabilidade do novo arcabouço fiscal no médio prazo.
Isso significaria colocar os recursos das duas pastas sob risco para priorizar o cumprimento da regra fiscal? Não necessariamente, pois, como dito, trata-se apenas de um exercício do Tesouro.
O fato é que, com os recursos engessados da Saúde e da Educação, o espaço para os demais gastos seria totalmente consumido até o fim desta década. Na prática, a regra criada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estaria condenada ao estouro.
Haddad já havia tratado da necessidade de harmonizar essas vinculações com o novo arcabouço fiscal, mas a responsabilidade de remanejar esses recursos está nas mãos do Ministério do Planejamento e Orçamento, comandado por Simone Tebet.
Na divulgação do arcabouço fiscal, conjunto de regras para conter o crescimento de despesas em detrimento das receitas, a equipe econômica propôs um ajuste gradual nas contas públicas: déficit de 0,5% em 2023, zero em 2024, superávit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026.
Como o governo não tem conseguido aprovar todas as propostas necessárias no Congresso para elevar a arrecadação, a equipe econômica já estuda rever a projeção de superávit nas contas públicas no ano que vem, por exemplo.
Mexer com recursos da Saúde e Educação é tema sensível dentro do governo
Flexibilizar os pisos da Saúde e Educação é tema sensível no governo, pois mexe diretamente com bandeiras históricas do PT, que é a defesa dessas duas áreas.
O arcabouço fiscal, porém, determina que o limite de despesas cresce em um ritmo equivalente a 70% da alta real das receitas. Em outras palavras, a regra garante uma expansão estruturalmente mais veloz da arrecadação.
Se a receita que baliza os mínimos de Saúde e Educação cresce mais rápido do que o limite sob o qual eles serão acomodados, há uma tendência natural de compressão das demais despesas abaixo do novo teto.
No cenário atual, que considera as medidas de arrecadação já aprovadas pelo governo Lula 3, o espaço para despesas discricionárias com custeio e investimentos será totalmente comprimido a partir de 2032.
Por outro lado, as dificuldades para o governo gerir essa questão devem se manifestar antes daquela data, pois, mesmo dentro das despesas discricionárias, há algumas despesas “rígidas”, isto é, não têm o rótulo formal de obrigatória, mas são carimbadas, e o governo precisa garantir sua execução. Estão nessa categoria os pisos de Saúde e Educação e as emendas parlamentares.
Outro fator que pode prejudicar o andar da carruagem é que a equipe econômica vem apostando em uma série de medidas de arrecadação para manter uma trajetória de melhora contínua das contas públicas até 2026.
Se eles forem bem-sucedidos nessa estratégia, o balanço entre receitas e despesas melhora, mas os pisos serão calculados sobre uma arrecadação ainda maior, ampliando a pressão sob o limite de gastos.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e da Folha de S.Paulo
