O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda formas de reduzir os custos da conta de luz dos consumidores residenciais e comerciais, enquadrados no mercado regulado. Isso porque, no entendimento do governo, esses consumidores têm absorvido, ao longo dos anos, os impactos das isenções e condições especiais destinadas para o mercado livre de energia.
Na quinta-feira passada, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, disse, em entrevista ao jornal O Globo, que o governo fará uma revisão geral dos subsídios embutidos nas contas de luz, estimados em R$ 37 bilhões em 2024, representando quase 15% do valor das contas. Ele, no entanto, não deu detalhes como isso será feito.
Segundo reportagem do UOL, o preço da energia produzida no Brasil vem caindo nos últimos anos, porém, as contas de energia elétrica dos consumidores têm subido, devido aos custos embutidos das isenções e condições especiais que foram sendo criadas para o mercado livre, que compra energia de matrizes renováveis.
Por essa razão, o governo estaria buscando meios de reduzir esses subsídios e distorções criadas no setor, que acabam beneficiando uns em detrimento de outros.
O mercado livre de energia permite que indústrias e comércios que usam voltagem acima de 2,3 kV possam negociar preços e fazer contratos direto com quem gera energia, o que significa tirar a distribuidora intermediária do caminho.
No Brasil, há duas maneiras de o consumidor comprar energia, e uma delas é pela concessionária. Esse é o ACR (Ambiente de Contratação Regulada), em que as concessionárias fornecem energia aos consumidores. O preço é regulado e o consumidor paga pelo consumo, pelas taxas e o valor de diferentes bandeiras tarifárias. Vale para residências e empresas.
O segundo modo é pelo Mercado Livre de Energia ou ACL (Ambiente de Contratação Livre). O consumidor pode negociar com o fornecedor e escolher de quem comprar eletricidade. Por enquanto, não vale para as residências.
Ainda segundo a reportagem, até o fim deste mês, deve ser editada uma medida provisória do setor elétrico, que deve abordar esse aspecto.
A MP deve trazer, por exemplo, remanejamento de recursos advindos da privatização da Eletrobras para reduzir o impacto do reajuste contratual de energia do Amapá previsto para 2024, que elevam os custos das contas; e redução da extensão dos benefícios para GD (Geração Distribuída) incluída na Câmara na aprovação do marco da energia renovável em alto-mar (texto ainda precisa ser analisado pelo Senado).
MP em estudo pelo governo para reduzir conta de luz traz, também, soluções emergenciais
A reportagem também apurou que as medidas em estudo pelo governo também devem trazer soluções emergenciais para resolver problemas pontuais, entre as quais estão: a explosão da tarifa de energia do Amapá, que vinha sendo represada por problemas estruturais e, seguindo o que está no contrato com a distribuidora, seria de 34% para 2024; e subsídios incluídos no marco na energia renovável em alto-mar aumentando em R$ 39 bilhões ao ano os custos das contas de luz do mercado regulado.
Até o momento, nenhum ministério do governo se pronunciou sobre o assunto.
O governo da ex-presidenta Dilma Rousseff tentou conter os aumentos nas contas de luz, sem sucesso.
A ex-presidenta tentou reduzir os preços das contas de luz entre 16% e 28%, mas acabou aumentando o preço. Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) de 2016 apontou que uma MP de 2012, que tentava reduzir o preço da energia, teve o efeito inverso.
Em 2013, houve queda nas contas, mas em 2014, elas começaram a subir e chegaram a aumentar em média 50% em 2015.
O TCU apontou que os impostos que pesavam na tarifa não foram alterados pela MP. O relatório também apontou falta de controle nos subsídios, que provocou pagamento extra de R$ 1,8 bilhão nas contas de luz.
Redação ICL Economia
Com informações do UOL
