O governo federal propôs para 2023 um salário mínimo de R$ 1.294, valor sem reajuste real por considerar apenas a correção pela projeção da inflação deste ano medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O reajuste consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, apresentado pelo governo na quinta-feira (14), no último dia do prazo legal.
Enquanto o governo adota INPC (3,3%) para reajuste do mínimo, a inflação dos alimentos da cesta básica, em março, alcançou 21,46% em 12 meses pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), segundo estudo de professores do curso de economia da PUCPR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná).
Diante do aumento elevado dos alimentos da cesta básica, o trabalhador que recebeu um salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto de 7,5% da Previdência Social, comprometeu 58,57% da renda, em média, para adquirir os produtos da cesta em março, indica o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), apresentado pelo governo, também projeta um salário mínimo de R$ 1.337 em 2024 e R$ 1.378 em 2025 (atualmente, está em R$ 1.212) e um crescimento da massa salarial real de 4,3% em 2023, 2,8% em 2024 e 2,9% em 2025.
Entre os parâmetros macroeconômicos, o PLDO 2023 prevê uma alta do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,5% em 2023, 2024 e 2025.
Para o INPC, a estimativa é de 3,3% em 2023 e de 3,0% em 2024 e em 2025. O texto prevê as mesmas variações para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), considerado o índice de inflação oficial do país.
A projeção para a Selic (taxa básica de juros da economia brasileira) média ficou em 10% no próximo ano, 7,7% em 2024 e 7,1% em 2025. O PLDO de 2023 também projeta um câmbio médio a R$ 5,30 nos próximos três anos.
O governo ainda propôs uma meta fiscal de déficit de R$ 65,9 bilhões para 2023 e projetou que as contas do governo central só voltarão ao azul em 2025, após 11 anos consecutivos no vermelho. O número equivale a 0,63% do PIB.
Pelos cálculos da equipe econômica, em 2024 o rombo deve ficar em R$ 27,9 bilhões (0,25% do PIB) e em 2025 o superávit deve ser de R$ 33,7 bilhões (0,28% do PIB, mas no terreno positivo).
Os números do governo central incluem os resultados do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central, mas não incorpora os gastos com os juros da dívida pública.
O projeto prevê ainda uma redução contínua do espaço para o gasto discricionário do governo, devido ao teto de gastos: R$ 108,231 bilhões em 2023, R$ 93,764 bilhões em 2024 e R$ 76,698 bilhões em 2025.
Já o rombo do INSS deve ficar em R$ 297,465 bilhões em 2023, R$ 314,668 bilhões em 2024 e R$ 342,301 bilhões em 2025.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
