O governo federal prorrogou de julho para outubro deste ano, ou seja, na porta das eleições, o prazo de atualização do CadÚnico (Cadastro Único) para evitar o bloqueio no Programa Auxílio Brasil, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e da Tarifa Social de Energia Elétrica. Segundo o Ministério da Cidadania, os processos estão em andamento desde fevereiro. A expectativa é de que cerca de 8 milhões de famílias devem enviar dados para evitar bloqueio de programas sociais. A prorrogação do prazo foi publicada no Diário Oficial da União da quinta-feira (14).
Segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), 2,788 milhões de famílias aguardam a transferência de renda atualmente. A fila do CadÚnico aumentou 113% nas últimas semanas, às vesperas da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Eleitoral, na quarta-feira (13). Ontem (14), a PEC foi promulgada em sessão solene no Congresso.
Segundo o Ministério da Cidadania, quem foi convocado para averiguação e revisão de dados, deve comparecer a um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município. A atualizaçao cadastral deve ser feita presencialmente, nos postos da prefeitura que cuidam do CadÚnico ou em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A orientação do governo é para que se agende o atendimento pela internet antes.
Por causa da pandemia, o ministério escalonou o processo de revisão cadastral. A fila de espera para receber o Auxílio Brasil disparou nos últimos meses, e a quantidade de famílias que buscam fazer o cadastro para conseguir o benefício —a chamada “fila da fila”— também vem crescendo.
Se o beneficiário não fizer a revisão cadastral no prazo estipulado, poderá ter o benefício bloqueado e, posteriormente, cancelado.
Novos prazos e condições para atualização dos dados no Cadastro Único
As famílias poderão saber se estão na lista para atualizarem seus dados por meio de mensagens nos comprovantes de pagamento dos benefícios ou nos postos da prefeitura que cuidam do Cadastro Único.
Dá para usar o aplicativo do Cadastro Único para conferir se os dados estão atualizados. No aplicativo, as famílias também ficam sabendo se estão nas categorias “averiguação cadastral” ou “revisão cadastral” e o que devem fazer para regularizar seus registros. Caso não tenha ocorrido alteração nas informações, basta só confirmar os dados.
As famílias que estão na categoria “averiguação cadastral”, ou seja, que apresentaram inconsistências nas informações prestadas após cruzamento de dados, têm até 12 de agosto para atualizá-las. O prazo havia se encerrado em 10 de junho.
Para aquelas que estão na categoria “revisão cadastral”, o prazo terminaria na sexta-feira (15), mas foi estendido até 14 de outubro. Neste caso, a convocação vale para os beneficiários que estão há mais de dois anos sem revisar os dados.
Já as famílias com cadastro desatualizado desde 2016 ou 2017, para evitar o bloqueio do Auxílio Brasil é necessário que atualizem os dados até outubro de 2022.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
