O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse ao portal g1 que o governo vai agir para regular o teto do funcionalismo, evitando, assim, fomentar a elite do serviço público detentora de supersalários. “O ministro [Fernando Haddad, da Fazenda] já comentou que está super aberto a uma discussão pelo lado da despesa. Vamos começar, para dar o exemplo, pelo andar de cima. Vamos discutir penduricalhos, a regulamentação de teto de funcionalismo. Tudo tem que ser reavaliado e discutido. Qual o objetivo da política, se ela cumpre seu objetivo, e se cumpre de forma eficiente”, declarou.
Além de tentar corrigir distorções para aumentar a arrecadação, em um momento em que a equipe econômica busca cumprir a meta de déficit fiscal zero neste e no próximo ano, o governo vai agir para revisar os gastos.
A fala do secretário do Tesouro ocorre logo após a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado ter aprovado uma “pauta-bomba”: a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que concede aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço, para membros do Judiciário e do Ministério Público.
O texto, que seguirá para análise do plenário, turbina o salário de juízes e promotores até o limite de 35% da remuneração do servidor, com impacto dos benefícios previstos na proposta podendo chegar a R$ 42 bilhões por ano.
Ao mesmo tempo, o governo enfrenta paralisação de professores de universidades públicas federais, enquanto negocia proposta de reajuste salarial. Cada instituição fará sua assembleia e até quinta-feira (25), quando deve haver uma decisão conjunta da categoria de servidores federais que será informada ao Executivo no dia seguinte.
Ceron também reafirmou que é preciso cortar despesas nos próximos anos para evitar, no futuro, uma restrição para gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios.
Uma restrição nesse sentido poderia levar a uma paralisia do setor público no futuro – situação criada pelo arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada em 2023.
“Temos de tomar medidas hoje que garantam que esse cenário [de paralisia] não aconteça [no futuro]. Quanto mais o tempo passa, mais difícil fica. Então tem coisas que dá pra ir fazendo e garantindo. O país precisa tomar decisões, ou vamos colocar tudo em colapso lá na frente”, disse.
Câmara aprovou medida em 2021 para evitar salários que extrapolam o teto do funcionalismo
Em 2021, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que regulamenta os chamados “supersalários” no serviço público. O valor máximo hoje é de R$ 44.008,52 mensais.
O texto retornou ao Senado, onde aguarda definição. A proposta em discussão no Congresso define quais pagamentos poderão extrapolar o teto do funcionalismo, como auxílio-moradia; adicional de férias; pagamentos decorrentes de férias não aproveitadas durante a atividade, limitados a 30 dias por exercício, ou após demissão, aposentadoria ou falecimento; auxílio-alimentação de até 3% do teto; 13º salário, adicional noturno e serviço extraordinário; entre outros. Há limites e condições, no entanto, para essas exceções.
Em 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que algumas gratificações de natureza remuneratória devem entrar no chamado “abate-teto”.
Ficam de fora, ou seja, não são descontados, os chamados jetons (verba dos ministros por participação em conselhos de administração em estatais) ou as verbas de caráter indenizatório (como reembolsos).
Na proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, a equipe econômica propôs as primeiras medidas de cortes de gastos públicos da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que são uma revisão do cadastro do INSS, com o objetivo de combater fraudes, e a segunda são mudanças no Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária). Esta última já está sendo questionada pela bancada ruralista.
O secretário do Tesouro também defende uma rediscussão da chamada “morte fictícia” de militares, que permite à família do militar receber, se ele for expulso do serviço por algum crime, como roubo ou estupro, o direito a uma pensão vitalícia.
“Vale a pena discutir qual o sentido de um benefício como esse. Isso tem um simbolismo grande. E vale um debate à luz do sol para entender se há, de fato, uma razão para isso e se alguém defende a continuidade. Em algum momento, para alguém, fez sentido criar um benefício como esse”, questionou.
O secretário também confirmou que a equipe econômica encaminhará uma proposta para alterar os pisos de gastos em saúde e educação. Um estudo do Tesouro mostrou que, se alterados os pisos, pode haver uma perda de R$ 500 bilhões para esses setores em nove anos.
Redação ICL Economia
Com informações do g1
