O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou ontem (18) que o governo federal fará uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir as regras do arcabouço fiscal (regra fiscal que limita o crescimento de despesas em relação às receitas) e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano. Desse total, segundo o ministro, R$ 11,2 bilhões serão de bloqueio e outros R$ 3,8 bilhões de contigenciamento.
“A Receita fez um grande apanhado do que aconteceu nesses seis meses [na arrecadação]. O mesmo aconteceu com o Planejamento, no que diz respeito às despesas. E nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões, para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal, até o final do ano, consistindo em R$ 11,2 bilhões de bloqueio, em virtude do excesso de dispêndio acima dos 2,5% [de crescimento acima da inflação] previstos no arcabouço fiscal. E de R$ 3,8 bilhões de contingenciamento, em virtude da Receita, particularmente em função do fato de que ainda não foram resolvidos os problemas pendentes [reoneração da folha de pagamento das empresas] junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Senado Federal”, explicou o ministro, em declaração à imprensa.
O anúncio ocorreu após uma reunião dos ministros que integram a JEO (Junta de Execução Orçamentária) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além de Haddad, participam da reunião os ministros Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação).
Ao anunciar ontem o congelamento, Haddad disse também que pode haver déficit fiscal neste ano. E que o valor poderá ser próximo do teto da banda (intervalo) previsto no arcabouço fiscal.
O teto da banda é de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto). Isso seria um déficit fiscal de cerca de R$ 28 bilhões em 2024. O Orçamento aprovado para este ano previa déficit zero (receitas e despesas equilibradas).
“”[O déficit] Fica dentro da banda. Entre 0 e 0,25%. Lembrando que nesse exercício que a Receita fez, ela não está considerando, neste momento, pelo menos, os efeitos da compensação prevista pela decisão do Supremo [determinação de que o Congresso analise as medidas compensatórias]”, afirmou.
Ele ainda comentou que essa conta não considera medidas compensatórias, que serão analisadas pelo Congresso, e que devem suprir perdas de arrecadação decorrentes da desoneração da folha de pagamento de empresas.
Haddad: Relatório Bimestral de Receitas e Despesas serão divulgados na 2ª feira
Os detalhes sobre os cortes serão informados na apresentação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, na próxima segunda-feira (22), como a queda na projeção de receitas e os aumentos de despesas. Em seguida, o governo deve editar um decreto listando as pastas afetadas pelos cortes.
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação.
O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
No caso do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, segundo Haddad, há maior possibilidade de que possa ser revisto, caso as negociações com o Senado para a reoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia avancem, com a aprovação da medida pelos parlamentares, em acordo com o governo.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
