O governo tem a intenção, novamente, de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A promessa, agora, é de ampliar o corte do imposto para 35%, informou o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira (27). A questão é saber se, desta vez, a promessa será cumprida.
O governo tem usado o aumento na arrecadação federal para anunciar cortes de tributos às vésperas do calendário eleitoral, em pleito que o presidente Jair Bolsonaro buscará a reeleição. O IPI é mais um exemplo. No passado, já havia divulgado corte de 33%, havendo recuo na sequência. São idas e vindas, em relação ao imposto que Bolsonaro quer que faça parte do “pacote de bondades”.
No evento desta quarta-feira, o ministro da economia explicou que os impostos indiretos, que são regressivos, incidem sobre os mais frágeis. A intenção, agora, é reduzir para 35% o IPI, segundo disse Guedes durante o seminário organizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela Receita Federal.
Em 25 de fevereiro, o governo Bolsonaro publicou um decreto efetuando o corte linear de 25% no IPI a todos os produtos, à exceção daqueles que contêm tabaco. Na ocasião, o governo informou que o impacto para os cofres públicos havia sido calculado em R$ 20 bilhões.
Um mês depois, em 24 de março, Guedes afirmou que o governo iria reduzir o IPI em 33%, ampliando o corte inicial do imposto anunciado. Havia expectativa que o decreto fosse editado pelo governo Bolsonaro dias depois, em 31 de março, o que não ocorreu.
Após se irritar com uma ação judicial do Pros, pedindo a suspensão do decreto que aliviou a carga tributária sobre esses bens, o presidente Bolsonaro adiou o corte adicional no IPI.
Integrantes do governo atribuíram a investida judicial a uma articulação da bancada de parlamentares do Amazonas, na tentativa de blindar empresas que produzem na Zona Franca de Manaus. De acordo com argumentos dos parlamentares, a redução do IPI tiraria competitividade dos produtos elaborados na região, uma vez que eles já são isentos do imposto e não teriam nenhum benefício adicional.
Nesta quarta (27), durante seminário, o ministro da Economia destacou mais uma vez a oportunidade de o Brasil se inserir nas cadeias de valor diante da reconfiguração das cadeias produtivas globais em decorrência tanto da pandemia de Covid-19 quanto da guerra na Ucrânia.
Simplificação do sistema tributário
Guedes defendeu a simplificação do sistema tributário brasileiro como forma de adequação aos padrões internacionais, de olho no acesso à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Setores mais progressistas da sociedade não negam a importância e necessidade da simplificação do sistema tributário brasileiro, mas desde que se dê de forma combinada com a preservação e fortalecimento de outro sistema: o de proteção e promoção social. Para eles, a simplificação dos tributos, da forma como tem sido discutida no Brasil, está longe de representar a solução ideal, sobretudo porque fragiliza drasticamente as bases de financiamento das políticas sociais. Leia o documento: Reforma Tributária, justa, solidária e sustentável
O economista Eduardo Moreira, fundador do ICL, é uma das vozes que defende a proposta de reforma tributária solidária e classifica que “simplificar impostos não é suficiente. Para o país avançar, é preciso reduzir desigualdades”. Segundo ele, a proposta de reforma tributária solidária não ataca as fontes de financiamento, mas as fortalece e diversifica por meio de medidas eficazes em defesa de um sistema solidário, justo e sustentável para todos.
Com informações das agências de notícias
