O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer mais tempo para avaliar os impactos da desoneração dos combustíveis para os cofres do governo federal. Por isso, ele afirmou, nesta quarta-feira (27), que pediu ao atual ministro da Economia, Paulo Guedes, que não edite nenhuma medida provisória prorrogando a medida, que vence em 31 de dezembro. “Qual é a urgência de tomar medidas a três dias da posse? Sobretudo em temas que podem ser decididos sem atropelo, para que tenhamos a sobriedade de fazer cálculo de impactos, verificar trajetória do que esperamos das contas públicas ao longos dos últimos anos”, disse o petista.
A declaração de Haddad ocorre depois de informações de que a equipe econômica de Jair Bolsonaro (PL) estaria preparando uma medida provisória para prorrogar a isenção sobre combustíveis por até 90 dias.
Atualmente, a legislação define que as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os combustíveis fiquem zeradas até o fim deste mês. A Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre a gasolina segue o mesmo prazo.
Essas medidas estão dentro do pacote eleitoreiro de Bolsonaro para forçar a redução dos preços dos combustíveis para tentar se reeleger e, consequentemente, baixar a inflação. O preço dos produtos disparou no início do ano com a guerra na Ucrânia.
Caso nenhuma medida seja tomada até o fim de dezembro, a cobrança dos impostos volta a partir de 1º de janeiro. “É uma preocupação, mas medidas que podem ser tomadas em janeiro não precisam ser tomadas de forma apressada agora. Nós vamos aguardar a nomeação do presidente da Petrobras”, enfatizou Haddad.
Com desoneração dos combustíveis, governo federal deixa de arrecadar R$ 54 bilhões, conforme cálculo da XP
De acordo com o colunista Alvaro Gribel, em seu blog em O Globo, o pedido do futuro ministro da Fazenda vai na direção certa, uma vez que o panorama do setor mundial de energia mudou radicalmente desde a promulgação da Lei Complementar 199/2022, no dia 11 de março.
À época em que a medida foi editada, a data do barril de petróleo do tipo brent era cotado a US$ 111. Hoje, o barril está na casa dos US$ 85, o que corresponde a uma redução de 24%. Em 8 de março, segundo o colunista, a commodity havia atingido US$ 127, o que teria deixado o governo Bolsonaro assustado a poucos meses das eleições. “É verdade que o dólar hoje está um pouco mais alto, mas apenas 4,3%, saindo de R$ 5,07 no dia 11 de março para R$ 5,29, hoje [ontem, 27]”, disse o colunista.
Por essa razão, Gribel conclui que “manter os subsídios não faz sentido, pelo seu alto custo fiscal”. E continua: “Pelas contas da XP Investimentos, o governo federal deixa de arrecadar, por ano, R$ 30 bilhões com a gasolina, R$ 19 bilhões com o diesel e mais R$ 4 bilhões com o etanol. Tudo somado, R$ 54 bilhões deixam de entrar nos cofres federais, o que, em economia, pode ser chamado de gasto”.
A equipe econômica de Lula não indicou se planeja ou não renovar a desoneração nem se pretende criar uma conta de estabilização para os preços dos combustíveis. Haddad disse que fez um pedido “genérico”, sem citar quais tributos não deveriam ter a isenção prorrogada.
“Estamos com expectativa em relação a muitas variáveis que impactam essa decisão, como a trajetória do dólar e do preço internacional do petróleo. Então, para a gente não tomar nenhuma decisão açodada, o governo atual se abstém e a gente com calma avalia”, afirmou o futuro ministro.
Ao portal de notícias UOL, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, criticou a decisão do gabinete de transição de Lula. “Para conhecimento: quando o preço da gasolina aumentar em janeiro não adianta culpar nosso governo. O governo do PT optou pelo aumento do preço dos combustíveis. A arrecadação bate recordes, melhor que aumentar ainda mais a arrecadação é reduzir o gasto”, disse.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e de O Globo
