O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na última sexta-feira (26) que o governo estuda encaminhar ao Congresso uma proposta de tributação sobre o lucro de empresas multinacionais que atuam no país.
A declaração foi dada após o ministro participar, no Rio de Janeiro, de uma série de reuniões com ministros de finanças de países no âmbito do G20, grupo das 19 maiores economias do mundo, mais União Europeia e União Africana. Até o fim de novembro, o Brasil ocupa a presidência temporária do fórum internacional.
Haddad não deu detalhes da proposta, que também é debatida na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), ainda sem consenso.
“No Pilar 1, da OCDE, que trata da taxação das empresas multinacionais, um país, apenas um, é obstáculo ao consenso. Isso não impede os países de tomar, individualmente, providências domésticas, do ponto de vista da sua soberania tributária, pra ir corrigindo distorções”, afirmou Haddad.
“O Brasil está estudando essa matéria, a menos que haja uma reversão rápida do quadro [na OCDE] e nós possamos assinar essa convenção imediatamente. Mas, caso contrário, os países vão tomar decisões isoladamente […] para proteger suas economias e garantir a sua justa participação nos tributos pagos por multinacionais”, completou o ministro da Fazenda.
O ministro da Fazenda mencionou que países como Espanha e Itália já aprovaram legislações para um novo modelo de tributação de multinacionais.
Proposta da OCDE citada por Haddad atingiria principalmente grandes multinacionais
O Pilar 1 da OCDE, citado por Haddad, propõe a redistribuição de direitos tributários para assegurar que multinacionais paguem impostos nos países em que os consumidores de seus produtos residem, em vez de recolher tributos somente no país onde estão fisicamente situadas.
Porém, a medida representaria uma mudança significativa na política tributária internacional. A ideia em discussão na OCDE atingiria principalmente grandes multinacionais, com volume de negócios global anual superior a 750 milhões de euros, entre as quais estão as gigantes empresas do setor digital. A tributação mínima em debate seria de 15%.
Em relação ao conjunto das populações, Haddad ainda mencionou que as 20 nações mais ricas do mundo já consideram um “problema” a tributação progressiva sobre os pobres e não sobre os ricos.
“Quanto mais pobre, mais paga imposto. Isso é quase uma regra. No Brasil, só a reforma tributária que está sendo encaminhada pelo governo Lula é capaz de mudar essa realidade”, afirmou.
Tributação de super-ricos
Nas reuniões no âmbito do G20 que aconteceram na semana passada, houve consenso para o documento da Trilha Financeira; uma declaração ministerial sobre cooperação para tributação internacional; uma terceira sobre temas geopolíticos e quebra o jejum de anos sem comunicados dos países-membros do fórum. O anúncio foi feito por Haddad na sexta-feira passada.
De acordo com o ministro, os documentos foram assinados por ministros de Finanças e presidentes dos Bancos Centrais do G20, e incluem menções explícitas às prioridades brasileiras como taxação de super-ricos na agenda econômica internacional, ampliação do financiamento para a transição ecológica, fortalecimento dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (MDBs, na sigla em inglês), apoio a países endividados e promoção de reformas na governança global.
“É considerado por nós uma vitória do Brasil e da comunidade internacional após alguns anos, sem um único documento completo, seus 35 parágrafos adotados de maneira consensual, incorpora os entendimentos das mais importantes áreas da economia mundial. Trabalhar para sistemas tributários mais transparentes, justos e equitativos, inclusive ao que se refere aos ultra-ricos, que devem contribuir para sociedades mais igualitárias e sustentáveis na medida do seu potencial contributivo”, celebrou Haddad.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
