O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem (6) que o governo federal prepara uma linha de crédito para viabilizar a reconstrução de casas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, estado que vive a maior tragédia climática de sua história.
A ação envolverá, por exemplo, adiamento da cobrança de tributos federais de empresas situadas nos municípios afetados.
Essa é mais uma das medidas que integrará o pacote de ajuda ao Rio Grande do Sul pelo governo federal. Ontem (6), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto do Executivo que reconhece estado de calamidade pública no estado e abre excepcionalidades na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no arcabouço fiscal, para que a ajuda ao RS não interfira nas regras fiscais que o governo federal precisa cumprir em relação às contas públicas.
Segundo Haddad, as medidas devem ser fechadas e apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (7).
“Hoje saiu a primeira medida, que foi o decreto de calamidade, que já abre para os ministérios a possibilidade de aportar recursos para emergência [envolvendo] escolas, hospitais, postos de saúde. Não tem como esperar. Então, isso tudo vai ter que ter uma dinâmica própria. Mas nós estamos trabalhando em outras frentes importantes, e queremos concluir esse trabalho o mais rapidamente possível. Tudo dando certo, submeto ao presidente amanhã [hoje] alguns cenários”, afirmou Haddad a jornalistas ontem à noite.
Haddad diz que linha de crédito para reconstrução de casas no RS se somará a outras iniciativas
O mandatário da Fazenda disse que uma das medidas incluídas no pacote que está sendo preparado pela Fazenda envolve uma linha de crédito específica para reconstrução das casas das vítimas da tragédia climática.
Hoje, Haddad se reunirá com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros. O ministro confirmou que a linha de crédito extraordinária será um dos temas.
“É preciso uma linha de crédito específica para reconstrução da casa das pessoas. A maioria não tem cobertura de seguro. Então, isso tudo vai ter que ser visto”, disse o ministro.
A linha de crédito se somará a outras medidas voltadas às famílias atingidas pela tragédia, como o adiamento, por três meses, do pagamento de tributos federais por pessoas físicas e empresas, inclusive o Imposto de Renda, nos 336 municípios gaúchos em estado de calamidade pública.
Para as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais, o pagamento foi adiado em um mês.
O diferimento de tributos consiste em permitir que as empresas tenham um prazo maior para recolher impostos devidos. A medida busca dar um alívio imediato de caixa às companhias afetadas, muitas das quais perderam estoques, maquinário e infraestrutura. Iniciativa semelhante foi adotada em outras ocasiões, como na pandemia de Covid-19.
Dívida do RS
Em relação à dívida dos estados com a União, Haddad disse que o governo pretende dar um tratamento específico e “emergencial” ao Rio Grande do Sul. O governador Eduardo Leite (PSDB) pede a suspensão das parcelas dos débitos com o governo federal para liberar cerca de R$ 3,5 bilhões do caixa do estado.
Segundo o ministro, embora outros estados do Sul e do Sudeste queiram renegociar as dívidas com a União, o Rio Grande do Sul receberá prioridade no momento. “Nós temos de isolar o maior problema para enfrentar de maneira adequada. É um caso totalmente atípico, precisa de um tratamento específico”, declarou Haddad.
Outra possibilidade de ajuda ao estado é a liberação de recursos por meio de créditos extraordinários, usados em situações urgentes e imprevistas e que estão fora do limite de gastos do novo arcabouço fiscal. Haddad informou que o governo federal ainda não tem um cálculo do valor necessário para ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul.
“Sem a água baixar, é muito difícil fazer uma estimativa de custo. Temos que aguardar os próximos dias para fazer uma avaliação dos danos e [decidir] como vamos enfrentar esse problema. Mas a disposição do Congresso e dos executivos estadual e federal é de enfrentar o problema”, afirmou Haddad.
Ele afirmou que já tratou com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), da necessidade de dar um “tratamento emergencial” ao caso do Rio Grande do Sul.
Haddad ainda prometeu centralização e transparência no repasse dos recursos. “O importante é o seguinte: vai ser bem centralizado, para não perdermos a governança. Está bem focado nesta calamidade, está bem focado nos municípios atingidos, e vai ter um procedimento que tudo tem que ser aprovado no âmbito do Executivo e no âmbito do Legislativo. Para mantermos total transparência sobre o destino desse recurso”, acrescentou.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
