O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem (26), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Imóvel da Gente, Programa de Democratização de Imóveis da União, que prevê a destinação entre 300 e 500 imóveis abandonados ou inutilizados da União para interesses sociais, como moradias populares.
Os imóveis serão destinados a prefeituras ou movimentos populares mediante a aprovação de projetos que estabeleçam a nova finalidade dos espaços, como moradia popular, atividades esportivas, educação e cultura.
As unidades designadas como de interesse social agora entrarão na disputa entre as prefeituras e os movimentos para administrar esses locais. Os interessados já podem pleitear os espaços por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
O governo fará cessão dessas unidades ou permutas para a construção de empreendimentos de interesse social, como moradias populares, escolas ou unidades de pronto atendimento. O programa também abrange os prédios da União tombados pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
“Nós estamos começando uma coisa nova que tomamos a atitude de fazer desde março de 2023 […] e agora achamos que está pronto para fazer o lançamento. A partir desse lançamento é que vamos começar a trabalhar na distribuição dos imóveis, sendo que alguns já foram distribuídos ao longo de 2023”, disse Lula.
Em 2023, no escopo das ações do piloto do Programa, o Ministério da Gestão realizou mais de 200 destinações de imóveis públicos, em 174 municípios, em todos os estados e Distrito Federal.
Os bens públicos foram direcionados para provisão habitacional, regularização fundiária e urbanização, para atendimento de políticas públicas e programas estratégicos e para criação de empreendimento de múltiplos usos em grandes áreas.
Imóveis da União: programa visa a reverter a lógica privatista do governo anterior, diz Esther Dweck
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que o programa atende a um pedido do presidente Lula, que solicitou à pasta a realização de um levantamento de todos os imóveis públicos vazios e que pudessem ser transformados em moradia para a população mais pobre, ou, de alguma forma, ser utilizado em benefício da sociedade.
“O Programa Imóvel da Gente é uma resposta a esse chamado do presidente Lula. Ele representa o resgate do compromisso com a função socioambiental do patrimônio da União e uma transformação na forma de atuação da SPU [Secretaria de Patrimônio da União], ampliando o diálogo e buscando formas mais inovadoras para devolver à sociedade os benefícios desse patrimônio”, afirmou.
Ela também ressaltou que a ideia do programa é reverter a lógica do plano de privatização de imóveis do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O então ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a estimar uma receita de R$ 1 trilhão com a venda dos imóveis da União. Segundo a ministra da Gestão, esse valor é superestimado.
“Em relação ao valor de R$ 1 trilhão, que era anunciado, isso envolvia desde os prédios da Esplanada aos terrenos de Marinha [áreas na faixa litorânea]. Ele é um número que é superestimado em sentido do que poderia ser de fato arrecadado caso você conseguisse vender o patrimônio”, disse a ministra.
Primeiros beneficiados
Embora o governo já tenha disponibilizado imóveis da União para fins sociais no ano passado, ontem foram anunciadas quatro novas entregas no âmbito do Programa.
Ao estado da Bahia, foi cedido gratuitamente um imóvel, no município de Amargosa, para construção de uma escola. Também foi celebrado um Acordo de Cooperação Técnica entre o governo federal e o governo da Bahia para a definição de proposta de empreendimentos de múltiplos usos para o antigo aeroporto de Vitória da Conquista.
Também foi celebrado Acordo de Cooperação Técnica entre a União e o município do Rio de Janeiro, visando a definição de requisitos, modelos e diretrizes para a elaboração de proposta de empreendimento de múltiplos usos na antiga Estação Leopoldina.
Na ocasião, foi entregue a carta de anuência para a entidade selecionada, no âmbito do MCMV-Entidades, na Rua Sara, Bairro Santo Cristo, no Rio de Janeiro. O edifício será reformado, beneficiando famílias de baixa renda.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
