A renúncia fiscal do governo com a isenção de IR (Imposto de Renda) de produtos financeiros voltados ao agronegócio e ao setor imobiliário chega a R$ 6,56 bilhões. O valor corresponde a 1,25% do total estimado pelo governo nos chamados gastos tributários previsto para 2024.
O levantamento consta no Demonstrativo de Gastos Tributários (DGT), divulgado pela Receita Federal.
Conforme os dados do Fisco, o valor contempla as cinco modalidades de investimentos afetadas (LCI, LCA, CRI, CRA e LIG) pelas duas novas resoluções do CMN (Conselho Monetário Nacional). Mas não incluem investimentos em poupança, que geram renúncia fiscal adicional de R$ 12,21 bilhões.
No início de fevereiro, o colegiado, que inclui os ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento e o Banco Central, promoveu uma série de ajustes nas resoluções desses títulos emitidos pelo setor privado com lastro em operações do agronegócio e do setor imobiliário. Os ajustes foram feitos por meio das resoluções nº 5.118 e nº 5.119.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chama os gastos tributários de “privilégios tributários”, que beneficiam determinados setores com desonerações ou incentivos fiscais que acabam drenando recursos dos cofres públicos.
Desde que assumiu o cargo, ele e sua equipe têm passado um pente fino nessas normas, a fim de ampliar a arrecadação federal sem elevar os impostos, em um momento em que o governo busca meios de cumprir a meta de zerar o déficit fiscal este ano (equilíbrio entre receitas e despesas).
Conjunto de incentivos, incluindo isenção de IR, soma 4,59% do PIB
Para este ano, a lei orçamentária prevê que o conjunto de incentivos deverá somar R$ 523,72 bilhões, montante que corresponde a 4,59% do PIB (Produto Interno Bruto).
Sobre os produtos financeiros voltados ao agro e ao segmento imobiliário, a decisão do CMN restringe os lastros elegíveis para as emissões de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras Imobiliárias Garantidas (LIGs), assegurando que os instrumentos auxiliem no financiamento dos dois setores. No caso dos últimos três ativos, também foram feitos ajustes nos prazos de vencimento, fechando portas para emissões mais curtas.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem lançado mão de uma série de iniciativas para tentar conter a evolução dos benefícios tributários, mas muitas vezes esbarra nas decisões do Congresso, que, na maioria das vezes, altera propostas do Executivo com o objetivo de atender a lobbies de determinados setores.
É o que vem ocorrendo, por exemplo, com a proposta de desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, a qual Lula derrubou, mas teve o veto derrubado pelo Congresso. Agora, os dois poderes discutem uma alternativa à medida.
À reportagem do InfoMoney, uma fonte do Ministério da Fazenda disse que as mudanças nas regras devem produzir um encolhimento no mercado de títulos isentos e ter um “impacto fiscal significativo”, que poderá contribuir na perseguição da meta de zerar o déficit primário este ano.
Redação ICL Economia
Com informações do InfoMoney
