A renda mensal para isenção do Imposto de Renda (IR) baixou do equivalente a oito salários mínimos em 1996 para dois salários mínimos em 2023 e 2024, segundo um estudo divulgado nesta segunda-feira (30) pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).
O estudo compara a faixa de isenção da tabela do IR vigente em cada ano com o valor do piso nacional válido no mesmo ano. Indica que, ao longo de 28 anos, a renda dos trabalhadores brasileiros ficou mais comprometida pelo imposto.
A Unafisco lembra que, em 1996, o salário mínimo no Brasil era de R$ 112. Naquele mesmo ano, somente o que trabalhadores recebiam acima de R$ 900 por mês era tributado pelo IR, o que equivale a 8,04 salários mínimos.
Um salário mínimo de 1996 hoje seria aproximadamente R$ 595, considerando a inflação acumulada nestes 28 anos. Já o limite de isenção subiria para R$ 4.785 também com a correção monetária desde 1996.
Atualmente, porém, quem ganha a partir de R$ 2.824 já paga IR. Isso são exatamente dois salários mínimos de R$ 1.412 cada.
Esse limite de isenção foi estabelecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a faixa de isenção do IR chegou a baixar a 1,57 salário mínimo.
Naquele ano, quem ganhava a partir de R$ 1.903,98 por mês pagava imposto – valor, aliás, que havia sido estabelecido em 2015 e congelado até 2022. Também em 2022, o salário mínimo vigente era de R$ 1.212.
“De modo geral, embora os salários nominais tenham aumentado, a diminuição relativa dos limites de isenção de impostos impôs uma carga tributária mais pesada sobre as pessoas de renda média”, analisou a Unafisco. “A falta de ajuste nas faixas de impostos para refletir o crescimento do salário real sugere a necessidade de uma reforma política para aliviar a carga sobre as pessoas de renda média.”
Elevar limite de isenção do Imposto de Renda foi promessa de campanha de Lula
Lula prometeu durante sua campanha eleitoral de 2022 que elevaria a R$ 5 mil o limite de isenção do IR até o final de seu mandato. Ele, aliás, reforçou a promessa neste ano, antecipando que o Orçamento de 2026 já deve prever a correção da tabela do IR.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que o governo pretende fazer uma ampla reforma do IR. Segundo ele, uma proposta para essa nova etapa da Reforma Tributária está com Lula e deve ser apresentada ao Congresso em outubro.
Esse projeto, aliás, já deveria ter sido encaminhado pelo governo em março. O prazo não foi cumprido.
Do Brasil de Fato
