Brasileiros e brasileiras que ganham até dois salários mínimos vão ter isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física. O governo federal anunciou, ontem à noite (6), uma medida provisória que aumenta a faixa de isenção do IRPF para quem recebe até essa faixa. É o segundo aumento da faixa de isenção desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As alterações na MP nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024, foram publicadas em edição extra ontem do Diário Oficial da União (D.O.U.) (clique aqui para conferir a íntegra). Agora, precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
O teto de isenção do IRPF estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subindo em maio do ano passado para R$ 2.112,00. Agora, a faixa passa para R$ 2.259,20.
A correção de 6,97% vai fazer com que 15,8 milhões de brasileiros fiquem isentos do IR, segundo o governo. A gestão Lula disse ainda que, devido à progressividade da tabela, todos os contribuintes que enviarem a declaração serão beneficiados (ou seja, mais de 35 milhões de brasileiros).
“A falta de atualização da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias”, afirmou o Ministério da Fazenda em comunicado. A mudança terá um impacto estimado de R$ 3,03 bilhões nas receitas em 2024; de R$ 3,53 bilhões em 2025; e de R$ 3,77 bilhões em 2026.
A mudança foi necessária porque o aumento do salário mínimo para R$ 1.412, a partir de janeiro, e a falta de correção da tabela do IR obrigariam assalariados, aposentados e pensionistas que ganham dois salários mínimos a pagarem imposto.
Entenda como será feita a isenção do imposto de renda para quem ganha dois mínimos
Importante salientar que o governo elevou o limite de isenção para R$ 2.259,20 e não para R$ 2.824,00, que é o valor equivalente a dois salários mínimos.
Na prática, a medida vai pesar menos no Orçamento e, mesmo assim, beneficiar quem ganha até dois salários mínimos.
Quem ganha dois mínimos será beneficiado pois, ao optarem pela declaração de IR simplificada, os contribuintes têm direito a um desconto de 20% sobre a renda tributável.
Para quem ganha dois salários mínimos, o abatimento é de R$ 564,80 no rendimento mensal, o que faz com que a base de cálculo caia para os R$ 2.259,20 – exatamente o limite máximo da alíquota zero da nova tabela.
No ano passado, o governo também havia elevado o limite de isenção para R$ 2.112,00 e beneficiou indiretamente quem ganhava até R$ 2.640 e optava pela declaração simplificada. Isso porque a redução de 20% na base de cálculo correspondia a R$ 528,00 por mês.
No entanto, o desconto simplificado é opcional. Portanto, quem quiser fazer a declaração completa do IR, pode. Esta última costuma ser mais mais vantajosa para quem ganha mais e quem tem direito a despesas dedutíveis, como gastos com dependentes, pensão alimentícia, educação e saúde e com previdência privada PGBL.
Durante a campanha, o presidente Lula havia prometido elevar a faixa de isenção para quem ganhar até R$ 5 mil.
Redação ICL Economia
Com informações da agências de notícias
