O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer retomar o orçamento secreto usando como estratégia a manobra de emendas da Mesa Diretora da Casa, que é presidida por ele, segundo informou o jornal O Estado de S.Paulo.
O orçamento secreto (emendas de relator) foi um mecanismo criado e usado ao longo da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como um recurso para que ele pudesse ter pautas de seu interesse aprovadas pelo Congresso.
No entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou a dinâmica inconstitucional por desrespeitar a identificação clara de autores ou a previsão de divisão igualitária entre deputados e senadores. Desde então, a distribuição de pagamentos de emendas mudou na relação entre o governo Lula e o Congresso.
De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, a proposta de Lira – que quer, com isso, driblar a decisão do STF – não tem apoio de alguns integrantes da Mesa e líderes partidários, que não querem ficar nas mãos do presidente da Casa na hora de enviar recursos para suas bases eleitorais.
O Congresso aprova, todos os anos, emendas por meio das comissões da Câmara e do Senado. A Mesa Diretora, presidida por Lira e composta por 11 deputados, é uma dessas comissões. Portanto, pode apresentar emendas ao Orçamento.
Contudo, as indicações da Mesa devem se restringir a questões administrativas e legislativas do Congresso.
Por exemplo, no ano passado, o colegiado apresentou emendas para garantir recursos no Orçamento para o aumento de salário dos deputados.
Orçamento secreto: Lira quer elevar os valores das emendas da comissão da Mesa em 2024
Ainda segundo o Estadão, o presidente da Câmara quer, em 2024, elevar os valores das emendas da comissão da Mesa, ampliando, desse modo, as indicações para obras e envio de recursos a municípios em ano de eleições municipais.
Lembrando que o ano que vem será o último dele à frente da Presidência da Câmara. Por isso, Lira tenta eleger um substituto que seja seu aliado.
A reportagem diz que os valores das emendas serão definidos pelo relator-geral do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), indicado pelo próprio Lira.
O Estadão ouviu o primeiro-secretário da Mesa, Luciano Bivar (União-PE), sobre o tema. “Isso [usar a comissão da Mesa Diretora para pagar emendas] está sendo discutido muito entre o presidente da Casa e o governo. É uma conversa”, afirmou.
“É uma inovação. É muito bom porque é da Mesa”, disse o deputado Júlio Cesar (PSD-PI), terceiro secretário da comissão, apoiando a iniciativa.
No entanto, o primeiro vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), quem, segundo o jornal, se movimenta para suceder Arthur Lira na Presidência, disse que nunca ouviu falar em aumentar as emendas da Mesa.
Segundo o jornal, o relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), Danilo Forte (União-CE), propôs a criação de outro tipo de emenda para resgatar o orçamento secreto: a emenda de liderança (RP-5).
Mas a proposta foi rejeitada pelo presidente da Câmara, pois tiraria dele o poder de definir a distribuição.
Redação ICL Economia
Com informações de O Estado de S.Paulo
