Empossado no último dia 3 como o novo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho disse em seu perfil oficial na rede social Twitter que qualquer mudança na política de saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) “será objeto de amplo debate junto ao Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais”. A postagem, feita ontem (5), ocorre um dia após Marinho ter levantado a possibilidade de extinguir a modalidade.
Nas palavras do ministro, a “preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança”. Na quarta-feira (4), em entrevista ao jornal O Globo, ele defendeu a revisão da legislação. “Nós pretendemos acabar com isso”, disse Marinho na ocasião, justificando que a modalidade descaracteriza a função do fundo de socorrer o cidadão no momento de desemprego. A fala repercutiu de modo negativo e, portanto, Marinho voltou atrás.
Reprodução: Twitter Luiz Marinho
Na manhã desta sexta-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (6) realizou a primeiro reunião com seus 37 ministros para fazer uma avaliação da máquina pública e afinar as narrativas.
Por meio do saque-aniversário, o trabalhador pode sacar parte da parcela da conta do FGTS, anualmente, no seu mês de aniversário. Desde o fim de 2019, quando a regra foi instituída, até o último mês de dezembro, mais de 28,6 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade. Quem não optar pelo serviço permanece na sistemática padrão, que é o saque-rescisão.
Um dos problemas do saque-aniversário é que os trabalhadores que aderem à modalidade, se forem demitidos, têm direito apenas ao valor da multa rescisória e não podem sacar o valor integral do fundo.
Luiz Marinho diz que desafio da pasta é dar à agenda do trabalho ‘um protagonisto inédito’
Em seu discurso de posse, Marinho disse que seu desafio será dar à agenda do trabalho “um protagonismo inédito”, para que o tema esteja no centro das decisões do governo. Também pontuou para a necessidade de se modernizar a legislação trabalhista, bem como o sistema sindical e de relações do trabalho, negociado de forma triparte (governo, trabalhadores e empresários). E disse que o governo vai encaminhar ao Congresso proposta de uma nova política de valorização do salário mínimo.
Marinho enfatizou a importância do trabalho na superação da pobreza. E defendeu “inteligência, criatividade e perseverança” para buscar transformações que acompanhem o atual mercado. “O caminho para as mudanças é o da melhoria do ambiente econômico”, disse o ministro.
Ele garantiu um MTE comprometido com a construção do diálogo social e da negociação coletiva. O que inclui, emendou, sindicatos fortes, com representatividade e capacidade autônoma de organização. E também falou em “acelerar” a regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata do direito de sindicalização na administração pública.
Contra a “herança perversa de precariedade”, acrescentou Marinho, é preciso pensar em um sistema de proteção trabalhista, social e previdenciária que abranja todos. O ministro disse ainda que há mazelas que precisam ser definitivamente extirpadas, como o trabalho infantil e o análogo à escravidão, e prometeu valorizar a economia solidária e reforçar o papel da inspeção.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e da Rede Brasil Atual
