Antes de sair para um período de descanso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou assinado o decreto que institui reajuste ao salário mínimo, que passa de R$ 1.320 para R$ 1.412 em 2024.
O aumento de R$ 92 levou em conta a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 12 meses até novembro, que ficou em 3,85%, mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, ou seja, de 2022, que ficou em 3%.
Diante desse cálculo, o reajuste seria de R$ 1.411,95, mas foi arredondado para R$ 1.412. No entanto, o valor do novo mínimo é R$ 9 menor do que os R$ 1.421 que constavam no projeto de LOA (Lei Orçamentária Anual), enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em agosto. A mudança se deve à variação da inflação acumulada neste ano, que foi menor que a projetada.
A Constituição determina que o mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador. Por outro lado, o aumento pressiona as contas públicas, uma vez que o reajuste atinge pagamento de aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e de benefícios, como seguro-desemprego e BPC (Benefício de Prestação Continuada), que atende idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O impacto calculado nas contas públicas com o reajuste é de R$ 35 bilhões no ano.
Aumento real do salário mínimo foi aprovado pelo Congresso em agosto
O governo Lula retomou a política de valorização do salário mínimo que vigorou em seus dois governos anteriores (2003-2010) até o de Dilma Rousseff (2011-2016).
O aumento real do salário mínimo foi aprovado pelo Congresso em agosto, após medida provisória do governo Lula de maio, que retomava a fórmula formada pela combinação da inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB de dois anos antes.
O reajuste real foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida.
Dilma Rousseff transformou a regra em lei com vigência para os anos de 2015 a 2019. O sucessor de Dilma após o golpe sofrido pela ex-presidenta, Michel Temer (2016-2018) não mudou a legislação.
A fórmula de cálculo foi modificada por Jair Bolsonaro (2019-2022), que não concedeu um reajuste acima da inflação para o salário mínimo.
O salário mínimo também baliza o limite dos atrasados pagos na Justiça pelo governo em processos previdenciários e nas ações no Juizado Especial Cível. No caso dos retroativos, o limite de até 60 salários mínimos, hoje em R$ 79,2 mil, subirá para R$ R$ 84.720.
O salário mínimo também é o máximo pago de abono do PIS/Pasep e é usado no cálculo mensal das contribuições previdenciárias de autônomos, MEIs (microeempreendedores individuais), donas de casa de baixa renda e estudantes.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e da Folha de S.Paulo
