O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu aval para que seja modificado o regime de meta de inflação. Atualmente, vigora o sistema de ano-calendário, que será substituído para o de meta contínua. Esse será o tema central da reunião desta quarta-feira (26) do CMN (Conselho Monetário Nacional), composto pelo Ministério da Fazenda (presidência), Ministério do Planejamento e Orçamento e Banco Central.
O decreto com a mudança deve ser publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (D.O.U). Nesta quarta-feira, a Secretaria de Política Econômica da Fazenda deve divulgar uma nota técnica sobre a mudança na meta.
A mudança do regime de meta de inflação foi discutida em reunião realizada ontem (25) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, o presidente Lula, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e da ministra da Casa Civil substituta, Miriam Belchior. O secretário de Política Monetária da Fazenda, Guilherme Mello, também participou.
O sistema de meta contínua permite que o CMN vá analisando continuamente se a inflação está dentro do parâmetro definido.
Desde o ano passado, o assunto começou a ser debatido diante das críticas do presidente Lula ao nível da taxa básica de juros. Àquela época, com a taxa básica de juros em 13,75% ao e a justificativa do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, de que o patamar se justificava diante da necessidade de se perseguir o cumprimento da meta, Lula chegou a dizer: “muda-se a meta”.
Após as críticas do presidente, ficou definido, então, que o regime mudaria. A anuência de Lula ocorre uma semana depois de o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central ter interrompido, em decisão unânime, inclusive com o voto de Galípolo, o ciclo de corte na taxa de juros.
Ontem, o Copom divulgou a ata da reunião, na qual sinaliza que a Selic deve ser mantida no patamar atual, de 10,50% ao ano, até 2025, devido ao cenário externo e às pressões inflacionárias no mercado interno.
Definição da meta de inflação para 2026 e possíveis mudanças nas metas de 2024 e 2025 estão na pauta da reunião do CMN hoje
O CMN deve definir hoje a meta de inflação para 2026 e há expectativa de que outras alterações, como uma eventual elevação das metas de 2024 e 2025, sejam analisadas pelo colegiado.
Haddad vinha defendendo publicamente desde o ano passado uma mudança nos parâmetros adotados hoje para que o país tenha um sistema em que a meta de inflação seja contínua.
Ele já havia dito que o Brasil é um dos dois países do mundo que adotam o regime de metas de inflação e que têm como horizonte para cumprimento do objetivo o ano-calendário. O outro país é a Turquia.
O ministro da Fazenda já defendia uma alteração para metas contínuas de longo prazo, com calibragem mensal, que seriam menos suscetíveis a volatilidades no entendimento dele. Esse modelo é mais parecido com o dos Estados Unidos.
Isso permitiria que, em vez de considerar um ano cheio para atingir a meta, o objetivo seria perseguido num período mais longo. Dessa forma, o BC poderia ser mais suave na sua atuação para manter os preços sob controle usando a taxa de juros como instrumento para isso.
A mudança também já foi defendida por economistas do mercado financeiro, que argumentam que, a depender da mudança de cenário, torna a meta “inalcançável”.
Atualmente, a meta é definida seguindo o ano calendário — para 2024, o objetivo a ser perseguido pelo BC é manter a inflação em 3 %, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
A mudança é anunciada meses antes do fim do mandato do presidente do BC, Roberto Campos Neto (31 de dezembro de 2024), a quem Lula tem feito críticas corretas, devido ao comportamento político que vem sendo adotado por ele.
O principal cotado para substitui-lo é Galípolo, que esteve na reunião ontem (e não Campos Neto, como seria de praxe) na reunião com Lula.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e de O Globo
