A possível vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022 deve colocar fim ao famigerado orçamento secreto, moeda de troca instituída pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, com congressistas da base aliada. O alto clero petista espera que, passado o primeiro turno eleitoral no próximo domingo (2), o STF (Supremo Tribunal Federal) proíba o uso das emendas de relator, que garante verbas aos parlamentares em troca de apoio ao governo, desrespeitando os princípios da transparência e igualdade de distribuição.
De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, a expectativa de que a corte suprema do país possa colocar um fim nessas emendas também ronda a cúpula do Congresso e membros do alto escalão do governo, que colocam em dúvida a continuidade desse mecanismo em caso de vitória de Lula, que aparece em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto.
Recentemente, o Ministério da Economia anunciou um bloqueio de gastos de R$ 2,63 bilhões no orçamento deste ano, realizado nos gastos “livres” (que podem ser ajustados pelo governo), logo após o governo ter liberado R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares, sendo que, a maior parte delas (R$ 3,5 bilhões) foram as chamadas emendas de relator.
As emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões no Orçamento deste ano e são hoje a principal ferramenta para garantir apoio político para o presidente no Legislativo e para fortalecer os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que têm total poder para liberação dessas verbas. Na LOA (Lei Orçamento Anual) de 2023, estão previstos R$ 19 bilhões para o orçamento secreto.
Como argumento a favor do bloqueio do orçamento pelo STF, o presidente da Fundação Perseu Abramo, Aloizio Mercadante (PT), coordenador do programa de governo de Lula citou dois pareceres do TCU (Tribunal de Contas da União). “Há dois pareceres aprovados por unanimidade que o definem como prática frontalmente inconstitucional. Acho que é um fato relevante [os pareceres] e que pode amparar a decisão do Supremo. Temos que aguardar, mas é um fato relevante”, disse.
Lula quer acabar com o orçamento secreto e voltar a restabelecer controle de recursos pelo Executivo
Considerado um arranjo antirrepublicano na barganha instituída pelo governo Bolsonaro com aliados do Congresso, o ex-presidente Lula, se eleito, quer acabar com esse mecanismo e restabelecer o controle do Executivo sobre essa parcela do Orçamento, que supera o valor disponível para alguns ministérios.
Segundo a reportagem da Folha de S.Paulo, aliados dos mais beneficiados por esse mecanismo – Arthur Lira e o ministro Ciro Nogueira, da Casa Civil – correm para acelerar o processo burocrático para liberação do dinheiro neste ano.
Contudo, eles esbarram, de acordo com o jornal, em limitações financeiras impostas pelo governo, que congelou a verba por falta de espaço no Orçamento. Por isso, estão pressionando o Ministério da Economia para que encontre uma saída a fim de desbloquear tais recursos.
Ainda segundo a reportagem, aliados de Lira reconhecem que, sem a moeda de troca do orçamento secreto, a largada dele rumo à reeleição para o comando da Câmara é fraca.
Por outro lado, se vencer a eleição e conseguir barrar as emendas de relator no STF, Lula se fortalece ao tomar o controle do orçamento e para poder, assim, eleger um aliado seu na presidência da Câmara.
As ações no STF que pedem o fim das emendas de relator são relatadas pela presidente do tribunal, ministra Rosa Weber. Em 2021, ela determinou a suspensão do uso dessa verba.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
