Em cerimônia no Palácio do Planalto ontem (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, programa de alfabetização que prevê investimentos da ordem de R$ 3 bilhões, sendo R$ 1 bilhão este ano e R$ 2 bilhões entre 2024 e 2026.
O objetivo da política é garantir que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental, com 6 e 7 anos, como prevê a Meta 5 do PNE (Plano Nacional de Educação), e fomentar na educação infantil, para as crianças de até 5 anos, a oralidade, leitura e escrita.
Com o programa, o governo também quer recuperar as aprendizagens do público impactado pelas restrições da pandemia de Covid-19. Para os estudantes matriculados do 3º ao 5º ano do ensino fundamental, na faixa dos 8 a 10 anos de idade, haverá foco na consolidação da alfabetização.
Em 2020, primeiro ano da pandemia, o Brasil foi o país que mais tempo manteve fechados os colégios para as crianças mais novas, segundo relatório da OCDE (Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico).
Naquele ano, foram 178 dias sem aulas presenciais na pré-escola e anos iniciais do ensino fundamental, o triplo de tempo na comparação com a média dos países mais ricos.
Dados do governo mostram que 2,8 milhões de crianças concluíram o 2º ano do ensino fundamental em 2021 e, segundo informações da pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) para subsidiar a nova política, 56,4% dos alunos foram considerados não alfabetizados pelo seu desempenho no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) 2021.
Em outro estudo internacional conduzido pelo Inep no Brasil, o Estudo Internacional de Progresso em Leitura, divulgado no mês passado, o Brasil ficou à frente de apenas cinco países em avaliação internacional de alfabetização, aplicada em 65 nações.
Durante o anúncio de ontem, Lula estava acompanhado dos ministros Camilo Santana (Educação), Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), de governadores e secretários estaduais de educação, além do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, da primeira-dama, Janja da Silva, e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Em sua fala, o presidente enfatizou as falhas do Estado brasileiro na alfabetização e nas ações para minorar os impactos causados pela pandemia. “A grande verdade é que o atraso na alfabetização ocorre porque o Estado brasileiro falhou miseravelmente nos últimos anos. Falhou porque achou que repassar recursos para escolas de ensino fundamental era gasto e ia comprometer o tal do equilíbrio fiscal. Falhou porque não garantiu alimentação escolar de qualidade. Falhou porque, quando a pandemia levou ao fechamento das salas de aula, o governante anterior não cobrou soluções emergenciais para a educação, preferiu negacionismo e o discurso do ódio. O resultado não poderia ser outro”, disse Lula.
Programa de alfabetização terá cinco eixos estratégicos, incluindo formação de gestores e reconhecimento de boas práticas pedagógicas
O programa anunciado ontem terá cinco eixos estratégicos, os quais são:
Gestão e Governança: ofertas de bolsas para a implementação das iniciativas; garantir que 100% das redes elaborem e publiquem sua política territorial.
Formação: garantir que 100% das redes de ensino implementem sua Política de Formação de Gestores(as) Escolares e sua Política de Formação de Professores(as) Alfabetizadores(as).
Infraestrutura Física e Pedagógica: garantir que 100% das redes de ensino disponham de material didático complementar para a alfabetização, material pedagógico de apoio aos docentes da educação infantil e espaços de incentivo a práticas da leitura.
Reconhecimento de Boas Práticas: identificar, reconhecer, premiar e disseminar práticas pedagógicas e de gestão exitosas no campo da garantia do direito à alfabetização.
Sistema de Avaliação: promover a articulação entre os sistemas de avaliação educacional da educação básica, para a tomada de decisões de gestão no âmbito da rede de ensino.
O MEC (Ministério da Educação) será responsável pelo apoio técnico e financeiro às redes de ensino. Após a publicação do decreto no Diário Oficial da União, os entes federados poderão fazer a adesão à política, via Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), do MEC.
A adesão será voluntária e implica aos estados, municípios e Distrito Federal a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados da alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem entre os estudantes em sua esfera de competência.
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que as metas do programa serão definidas ano a ano em conjunto com estados e municípios, mas que os “100% não acontecerá em quatro anos”.
Ele destacou ainda que a não alfabetização leva a perdas do potencial econômico e social da população e do país. “Os estudos mostram que, quando o cidadão se alfabetiza, ele tem a chance de ter uma renda duas vezes maior; ainda, ele tem 26% condições de ter um trabalho formal e ele tem, inclusive, a condição de ter uma situação de saúde melhor quando ele é alfabetizado”, disse.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
